TJRN - 0800813-53.2021.8.20.5101

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHRISTIANE CASTRO LIMA DA SILVA

CPF *47.***.*82-03

Advogados

AMINE D ANDRADA TENORIO COIMBRA

OAB: 1426/PE

CPF *13.***.*49-30

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0006-00

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB: 1668/RN

CPF *00.***.*01-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 17:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/05/2025 07:36

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 23/04/2025 11:36

    Juntada de Certidão vistos em correição

  • 01/04/2025 01:48

    Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:55

    Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 31/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:38

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800813-53.2021.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CHRISTIANE CASTRO LIMA DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

    Passo a decidir.

    A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

    II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

    Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

    Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

    Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial nos termos indicados na petição de Id. 138703172.

    Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Diligências e expedientes necessários.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

  • 13/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 09:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 00:23

    Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 23/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:11

    Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 23/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2024 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/10/2024 13:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/10/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 16:55

    Juntada de diligência

  • 26/07/2024 13:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 01:08

    Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 19/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 10:39

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/02/2022 15:29

    Outras Decisões

  • 04/02/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 04:21

    Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/01/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2021 08:25

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/07/2021 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2021 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2021 09:52

    Audiência conciliação realizada para 28/04/2021 08:00.

  • 27/04/2021 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 11:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 12:10

    Audiência conciliação designada para 28/04/2021 08:00.

  • 22/03/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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