25/07/2025 22:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 22:26

Transitado em Julgado em 30/05/2025
23/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTHONY MATHEUS VIANA COSTA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0801317-76.2023.8.20.5105 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTHONY MATHEUS VIANA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pelas partes constantes do polo ativo e passivo dos presentes autos.

Verifica-se, conforme consta no ID 149343751, que foi disponibilizado alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Intimada para se manifestar acerca da satisfação das obrigações, a parte exequente permaneceu silente, tendo decorrido in albis o prazo assinalado para manifestação, consoante certificado no ID 151151831.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo à fundamentação.

A extinção da execução encontra respaldo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê sua cessação quando a obrigação for integralmente satisfeita: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita.

No caso em exame, constata-se que os valores depositados pela executada correspondem, de forma integral, às quantias devidas à parte exequente e a seu patrono, as quais, inclusive, já foram liberadas por meio de alvarás judiciais regularmente expedidos.

Dessa forma, considerando-se que, mesmo devidamente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, não se afigura outra solução senão a extinção da presente execução, por força da satisfação do crédito exequendo.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Realizem-se as diligências e expedientes necessários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

MACAU/RN, data do sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTHONY MATHEUS VIANA COSTA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTHONY MATHEUS VIANA COSTA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0801317-76.2023.8.20.5105 Nome: ANTHONY MATHEUS VIANA COSTA Endereço: Rua Francisco Alves Brasão, 279, Área Rural, Baixa do Meio, GUAMARÉ - RN - CEP: 59598-000 Nome: BANCO BRADESCO S/A.

Endereço: , S/N, Banco Bradesco S.A., VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de valores.

Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para levantar a quantia depositada em seu favor, caso ainda não tenha feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Macau/RN, 24 de abril de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
24/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:48

Juntada de ato ordinatório
24/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:21

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:33

Homologada a Transação
13/11/2024 12:19

Desentranhado o documento
13/11/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:36

Recebidos os autos
11/09/2024 14:36

Juntada de intimação de pauta
28/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 06:01

Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 06:01

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:55

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 05:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 03:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 03:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 01:57

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:26

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:53

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:53

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:53

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:53

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:53

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:06

Audiência conciliação realizada para 28/08/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
25/08/2023 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 06:31

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 09:40

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:49

Audiência conciliação designada para 28/08/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
26/07/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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