10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0100915-28.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: LUIZA MARILLAC CHAVES DO NASCIMENTO e outros (2) Parte Passiva: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA O(A) Exmo(a).

Sr(a).

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

MANDA ao Oficial de Justiça, a quem este for apresentado, expedido nos autos da ação acima descrita que, em seu cumprimento, proceda à INTIMAÇÃO do destinatário abaixo qualificado, para cumprir o Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor, no prazo nele determinado.

Destinatário: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

MARCELINO VIEIRA/RN, 9 de outubro de 2024 BRENA MARIA DE LIMA FREIRE Chefe de Secretaria
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo Nº 0100915-28.2016.8.20.0143 Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do demonstrativo de valores/SISPAG, nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para expedição do ofício de requisição de pequeno valor", no sistema SISPAG.

Marcelino Vieira/RN,17 de setembro de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0100915-28.2016.8.20.0143 EXEQUENTE: LUIZA MARILLAC CHAVES DO NASCIMENTO, MARIA DA PAZ MALCINA DA SILVA, VERIDIANA CHAVES CARDOSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DECISÃO Cuidam-se os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Não tendo as partes concordado com o valor exequendo, foi determinada a remessa dos autos à COJUD para elaboração de planilha.

Juntado o demonstrativo pelo Contadoria Judicial e intimadas as partes, não houveram impugnações.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Observa-se que a planilha apresentada pela COJUD guarda consonância com os parâmetros estabelecidos em sentença e acórdão, bem como com os documentos apresentados aos autos.

Há de se salientar que o executado poderia ter apresentado aos autos as fichas financeiras que entendesse necessárias à elaboração do cálculo em momento oportuno, o que não o fez, estando tal matéria preclusa diante de sua inércia.

Ante o exposto, homologO os cálculos apresentados pela COJUD ao id nº 120157619, que apontou como devida a importância de R$ 10.564,90 (dez mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, caso já não o tenha feito.

Fica a parte exequente ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício precatório que será confeccionado conforme instrumento contratual.

Defiro também as isenções e demais benefícios previstos em lei para portadores de doença grave ou deficiência, diante da comprovação de que a parte exequente se enquadra em uma das hipóteses previstas na legislação vigente, conforme laudo médico oficial juntado nos autos.

Observe-se se o crédito executado possui natureza comum ou alimentar, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Cobrança; Crédito Tributário; Custas; Multa; Gratificações – Indenizações; Gratificações – Nat.

Salarial; Honorários – Cumprimento/Execução; Honorários sucumbenciais; Indenização – Dano Estético; Indenização – Dano Material; Indenização – Dano Moral; Lucros Cessantes; Rendimento de Salários; Rendimento Aposentadoria/Pensão; Outros.

Após a emissão nos autos do Instrumento de Precatório, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN.

Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Ultimadas as providências legais, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:18

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100915-28.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIZA MARILLAC CHAVES DO NASCIMENTO e outros (2) REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DESPACHO INTIMEM-SE as partes para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela contadoria ao id. 120157619, no prazo de 10 (dez) dias (observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública).

Decorridos os prazos supra, retornem-me conclusos para decisão.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
29/04/2024 10:25

Juntada de cálculo
23/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição incidental
26/12/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/12/2023 11:42

Juntada de Certidão
04/09/2021 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2021 10:13

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 30/07/2021 23:59.
29/07/2021 08:39

Conclusos para despacho
29/07/2021 08:39

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:59

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:22

Juntada de Petição de petição incidental
25/02/2021 15:37

Transitado em Julgado em 24/02/2021
25/02/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 03:13

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 29/01/2021 23:59:59.
26/11/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 02:42

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 28/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 10:02

Expedição de Certidão.
10/03/2020 15:36

Recebidos os autos
10/03/2020 03:36

Digitalizado PJE
21/02/2020 08:22

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
11/02/2020 03:09

Recebidos os autos do Magistrado
11/02/2020 01:19

Homologação de Transação
30/05/2018 10:12

Certidão expedida/exarada
29/05/2018 11:39

Certidão expedida/exarada
29/05/2018 05:50

Concluso para sentença
29/05/2018 04:21

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2018 01:02

Despacho Proferido em Correição
08/05/2018 10:41

Recebimento
07/11/2017 03:41

Remetidos os Autos ao Advogado
23/10/2017 03:18

Juntada de mandado
20/10/2017 09:01

Certidão de Oficial Expedida
25/09/2017 12:22

Expedição de Mandado
22/09/2017 08:47

Certidão expedida/exarada
21/09/2017 03:47

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2017 03:50

Recebimento
14/09/2017 01:15

Mero expediente
24/04/2017 09:27

Concluso para decisão
24/04/2017 09:11

Certidão expedida/exarada
24/04/2017 09:07

Petição
24/04/2017 08:58

Recebimento
06/04/2017 03:23

Remetidos os Autos ao Advogado
29/03/2017 08:47

Certidão expedida/exarada
28/03/2017 04:17

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2017 10:50

Recebimento
23/03/2017 11:29

Mero expediente
31/01/2017 02:37

Concluso para sentença
31/01/2017 02:28

Certidão expedida/exarada
31/01/2017 02:10

Juntada de Parecer Ministerial
31/01/2017 02:09

Recebimento
30/01/2017 09:34

Remetidos os Autos ao Promotor
26/01/2017 03:05

Certidão expedida/exarada
30/11/2016 05:40

Recebimento
30/11/2016 05:20

Remetidos os Autos ao Advogado
17/11/2016 04:17

Juntada de mandado
17/11/2016 02:09

Certidão de Oficial Expedida
10/11/2016 11:22

Despacho Proferido em Correição
04/11/2016 09:10

Expedição de Mandado
27/10/2016 08:43

Certidão expedida/exarada
26/10/2016 10:38

Recebimento
26/10/2016 10:24

Decisão Proferida
26/10/2016 08:04

Certidão expedida/exarada
26/10/2016 04:07

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2016 03:31

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2016 04:24

Concluso para despacho
24/10/2016 03:39

Expedição de ofício
24/10/2016 03:29

Certidão expedida/exarada
20/10/2016 12:55

Certidão de Oficial Expedida
20/10/2016 05:10

Juntada de mandado
19/10/2016 01:38

Expedição de Mandado
18/10/2016 05:33

Recebimento
18/10/2016 04:10

Mero expediente
07/10/2016 08:10

Petição
07/10/2016 02:08

Concluso para decisão
07/10/2016 02:01

Certidão expedida/exarada
30/09/2016 02:11

Juntada de mandado
29/09/2016 10:05

Certidão de Oficial Expedida
28/09/2016 08:38

Certidão expedida/exarada
27/09/2016 08:19

Recebimento
27/09/2016 04:53

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2016 01:34

Expedição de Mandado
26/09/2016 01:02

Antecipação de tutela
09/09/2016 09:42

Certidão expedida/exarada
09/09/2016 09:41

Distribuído por sorteio
09/09/2016 04:52

Concluso para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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