07/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 16/09/2024.
07/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
24/11/2024 04:35

Publicado Intimação em 19/07/2024.
24/11/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
22/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 09/05/2024.
22/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
13/09/2024 06:36

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800694-32.2022.8.20.5142 REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO REQUERIDO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória , ajuizada por MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, em face de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO.

Sentença de extinção ID.130704586, sem fixação de honorário dativo, ante a ausência de certidão da nomeação da advogada para atuar no feito, motivo pelo qual determinou sua intimação para anexar a referida nomeação.

Petição do ID.85572253, a advogada dativa da autora informa a certidão com sua devida nomeação para atuar no feito.

Petição do ID.94660106, o advogado dativo do réu informa a certidão com sua devida nomeação para atuar no feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato.

Decido.

Ao compulsar os autos, reconheço as certidões de ID. 85572253 e ID.94660106 onde foram nomeados defensores dativo para que possa proporcionar a defesa das partes, frente a ausência de recursos financeiros da mesma para a contratação de advogado particular.

Diante disso, considerando a atuação da defensora dativa, uma vez que a Defensoria Pública não atua nesta Comarca, FIXO em R$ 800,00 (oitocentos reais) os honorários advocatícios devidos o(a) Bel(ª) CALINE DA SILVA ARAÚJO (OAB/RN 15.338) – nomeado(a) conforme ID. 85572253, a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 22, §1º, da lei 8.906/94 - Estatuto da OAB.

Posteriormente, considerando a atuação do defensor dativo, uma vez que a Defensoria Pública não atua nesta Comarca, FIXO em R$ 800,00 (oitocentos reais) os honorários advocatícios devidos o(a) Bel(ª) JOÃO MARIA DA COSTA MACÁRIO (OAB/RN 14.859) – nomeado(a) conforme ID.94660106 , a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 22, §1º, da lei 8.906/94 - Estatuto da OAB.

P.I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS /RN, data assinada pelo sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/09/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:08

Outras Decisões
11/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:13

Extinto o processo por desistência
10/09/2024 08:40

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse em assumir a múnus conforme requerido inicialmente.
17/07/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/06/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:14

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800694-32.2022.8.20.5142 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte autora: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Parte ré: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima-se a parte Ré para se manifestar sobre o pedido de desistência constante nos autos.

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de junho de 2024.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
04/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição de extinção
17/05/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:10

Juntada de diligência
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0800694-32.2022.8.20.5142 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: CALINE DA SILVA ARAUJO CPF: *10.***.*88-08, MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO CPF: *93.***.*09-53 Réu: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO CPF: *55.***.*50-30 INTIMAÇÃO DE PERÍCIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, intima(m)-se a(s) parte(s) acerca do agendamento da perícia em Psiquiatria, a se realizar no dia 11 de junho de 2024, às 9h15, no fórum local, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 100, bairro Vila do Rio, nesta cidade.

Ressalte-se que a(s) parte(s) deverá(ão) se fazer(em) presente(s) com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portar documentos pessoais e médicos (laudos, exames, consultas etc).

Jardim de Piranhas/RN, 7 de maio de 2024.

ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)
07/05/2024 10:35

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:44

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 07:48

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:46

Juntada de laudo pericial
31/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:05

Outras Decisões
29/03/2023 09:17

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 07:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:42

Expedição de Ofício.
02/03/2023 08:03

Juntada de Certidão
02/03/2023 03:16

Publicado Intimação em 07/02/2023.
02/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/03/2023 15:14

Expedição de Ofício.
14/02/2023 10:25

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA COSTA MACARIO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:46

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 14:07

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 09:16

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:46

Outras Decisões
11/11/2022 15:13

Conclusos para decisão
10/11/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 15:04

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 09:33

Expedição de Mandado.
28/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 02:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.
31/08/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:05

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:13

Expedição de Mandado.
25/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:57

Audiência de interrogatório designada para 28/09/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
14/08/2022 22:07

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2022 14:43

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 21:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:08

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2022 13:57

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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