08/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:30

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0848202-72.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: ELIANE MARIA DA COSTA Parte ré: HUMANA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Trata-se de feito em fase de cumprimento de julgado, no qual a parte devedora efetuou o pagamento da dívida, satisfazendo a execução, conforme informado nos autos (ID 146836440 – página 266).

O exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação (ID 147711049 – página 268).

A satisfação da obrigação pelo devedor impõe a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC.

Existindo depósito judicial e não havendo impugnação ao cumprimento do julgado, determino a expedição de Alvará de Transferência em favor do exequente (R$ 3.828,98 – Sésiom Figueiredo da Silveira, Banco do Brasil S/A, agência: 3777-X, conta corrente: 10.7008-8).

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0848202-72.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: ELIANE MARIA DA COSTA Parte Executada: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e requerer o que entender de direito.

Se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modalidade reiterada por 30 dias, se pugnada) e Renajud.

Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso, como CNIB, SREI e SNIPER.

A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC.

Se requerido, oficie-se.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens.

Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído.

Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC.

Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos.

Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC.

Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC.

Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal(RN), 17 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 07:56

Processo Reativado
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 23:19

Publicado Intimação em 06/05/2024.
27/11/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
16/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:34

Recebidos os autos
12/09/2024 16:34

Juntada de decisão
07/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:30

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:30

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 11:31

Conclusos para julgamento
04/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:25

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:03

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:30

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:26

Juntada de termo
20/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:50

Recebidos os autos.
10/10/2023 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/10/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:50

Audiência conciliação designada para 27/11/2023 15:00 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/10/2023 07:32

Recebidos os autos.
05/10/2023 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
05/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Eliane Maria da Costa.
04/10/2023 07:36

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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