TJRN - 0899758-50.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:23
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 11:53
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0899758-50.2022.8.20.5001 Exequente: JOSE AGACIO CARLOS DE SALES Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal, 5 de junho de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
10/06/2025 18:58
Juntada de Petição de petição incidental
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10/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 12:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2025 10:20
Juntada de Certidão
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15/05/2025 11:22
Juntada de Certidão
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01/05/2025 16:58
Juntada de Petição de petição incidental
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29/04/2025 21:40
Conclusos para decisão
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29/04/2025 15:25
Recebidos os autos
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29/04/2025 12:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 12:09
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 11:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 11:57
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
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18/02/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:20
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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01/02/2025 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
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12/12/2024 09:16
Juntada de Petição de petição incidental
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10/12/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:07
Juntada de ato ordinatório
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05/12/2024 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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09/11/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 01:24
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.
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16/10/2024 11:28
Juntada de Petição de petição incidental
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16/10/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/08/2024 08:54
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:13
Juntada de Petição de petição incidental
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13/08/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 22:02
Juntada de Petição de petição incidental
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29/07/2024 21:39
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 21:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/07/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 15:18
Conclusos para despacho
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15/07/2024 10:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/07/2024 09:02
Recebidos os autos
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15/07/2024 09:02
Juntada de intimação de pauta
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02/05/2023 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 15:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 13:30
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2023 23:59.
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27/03/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2023 01:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 01:25
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/03/2023 23:59.
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01/03/2023 12:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/03/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 15:58
Julgado improcedente o pedido
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01/02/2023 05:57
Conclusos para julgamento
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18/12/2022 00:08
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/12/2022 23:59.
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18/12/2022 00:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2022 23:59.
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28/10/2022 13:39
Juntada de Petição de alegações finais
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28/10/2022 12:01
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2022 08:04
Juntada de Petição de petição incidental
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10/10/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 10:08
Conclusos para despacho
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07/10/2022 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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