03/12/2024 19:29

Publicado Intimação em 06/05/2024.
03/12/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
28/05/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:32

Transitado em Julgado em 24/05/2024
23/05/2024 11:33

Juntada de Alvará recebido
16/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 04:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0802919-89.2024.8.20.5001 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.

RÉU: FRANCISCO CANINDE BEZERRA AVELINO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Bradesco S/A, qualificado, em face de Francisco Canindé Bezerra Avelino, igualmente qualificada.

Por meio da petição de ID. 117259020, a parte ré informou e comprovou a purgação da mora.

Por meio da petição de ID. 118576750, a parte autora concordou com os valores depositados e pediu a liberação por meio de alvará judicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de busca e apreensão, em que parte ré requereu a extinção do feito em decorrência da purgação da mora.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré purgou a mora, isto é, realizou o pagamento integral da dívida, bem como houve concordância do autor da ação.

No caso, levando-se em consideração que houve a purgação da mora pelo devedor, esgotou-se o interesse de agir do autor, na medida em que torna desnecessária a consolidação da propriedade do bem dado em garantia da dívida.

Logo, a perda superveniente de agir enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Por fim, esclareço que, em observância ao princípio da causalidade, o ônus da sucumbência deve ser imputado à parte que deu causa ao ajuizamento da ação, isto é, a parte ré.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Expeça-se alvará no valor de R$ 24.998,74 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) em favor do Banco Bradesco S/A.

Quanto ao remanescente, verifica-se se tratar de honorários advocatícios.

Ocorre que o processo foi ajuizado sob o patrocínio da advogada Roberta Beatriz do Nascimento e, somente após o deferimento da liminar, foi requerida a habilitação nos autos do advogado Márcio Perez de Rezende (ID. 117187755) sem que se tenha apresentado comprovante quanto a eventual rescisão com a anterior advogada.

Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino a intimação da advogada Roberta Beatriz do Nascimento para que se manifeste e requeira o que entender de direito em 05 (cinco) dias.

Nada havendo, determino a expedição de alvará em favor do patrono, conforme requerido na petição de ID. 118576750.

A parte autora deverá proceder a devolução do veículo em favor do réu, considerando a perda da eficácia da liminar.

Se for o caso, autorizo a expedição de mandado de devolução do veículo.

Dê-se baixa em eventual restrição inserida por este Juízo junto ao RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
02/05/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 23:23

Juntada de diligência
25/03/2024 12:13

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:16

Juntada de diligência
18/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:13

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:46

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:29

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/01/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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