TJRN - 0800828-74.2021.8.20.5116

27/09/2024 13:54

Arquivado Definitivamente

27/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.

26/09/2024 12:25

Recebidos os autos

26/09/2024 12:25

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023 10:16

Conclusos para decisão

17/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023 01:21

Decorrido prazo de Município de Tibau do Sul em 12/04/2023 23:59.

17/03/2023 01:09

Decorrido prazo de EMANUELE XAVIER DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

13/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2022 10:59

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022 22:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2022 11:21

Conclusos para julgamento

03/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022 11:20

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021 18:12

Conclusos para despacho

16/06/2021 18:11

Distribuído por sorteio