05/12/2024 14:26

Publicado Intimação em 07/11/2023.
05/12/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
29/11/2024 09:19

Publicado Intimação em 31/10/2024.
29/11/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/11/2024 01:46

Publicado Intimação em 02/10/2024.
29/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0861095-66.2021.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTORES: VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR E VALÉRIO ALVES DE AGUIAR DE CUJUS: JOSÉ PAULINO DE AGUIAR FILHO DESPACHO Arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, conforme determinado na sentença.

P.

I.

Natal, RN, 24 de outubro de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
29/10/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0861095-66.2021.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTORES: VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR E VALÉRIO ALVES DE AGUIAR DE CUJUS: JOSÉ PAULINO DE AGUIAR FILHO DESPACHO Intime-se Valdecir Alves da Silva Aguiar para informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os dados da conta bancária que informou para pagamento do IPERN, juntando extrato bancário no período de 01/05/2024 até a presente data.

P.

I.

Natal, RN, 30 de setembro de 2024.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
30/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 06:52

Decorrido prazo de DUBEL FERREIRA COSME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:41

Decorrido prazo de DUBEL FERREIRA COSME em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 21:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:17

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
19/07/2024 11:09

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 20:35

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 09:22

Expedição de Ofício.
17/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 03:47

Decorrido prazo de DUBEL FERREIRA COSME em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:42

Decorrido prazo de DUBEL FERREIRA COSME em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DUBEL FERREIRA COSME em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:12

Decorrido prazo de DUBEL FERREIRA COSME em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de VALERIO ALVES DE AGUIAR em 07/05/2024 13:00.
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de VALERIO ALVES DE AGUIAR em 07/05/2024 13:00.
07/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:51

Juntada de diligência
06/05/2024 13:24

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 12:50

Juntada de diligência
22/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
04/04/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 23:28

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:29

Expedição de Alvará.
12/03/2024 15:29

Expedição de Alvará.
04/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:42

Transitado em Julgado em 19/02/2024
02/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 06:38

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0861095-66.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR E VALÉRIO ALVES DE AGUIAR INVENTARIADO: JOSÉ PAULINO DE AGUIAR FILHO SENTENÇA 01.

Trata-se de procedimento judicial envolvendo as partes indicadas e qualificadas nos autos, em que pugnam pela homologação do esboço de partilha amigável, Id nº 107914689, págs. 1-3, do acervo patrimonial deixado pelo falecido José Paulino de Aguiar Filho. 02.

Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

Outrossim, não se admite no arrolamento sumário controvérsia sobre tributos ou taxas judiciárias, eis que eventual discussão nesta seara há de se desenvolver em processo administrativo ou judicial próprios.

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03.

Do exposto, sendo lícita a convenção entabulada, pois estão resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, HOMOLOGO a partilha contida nos autos (Id nº 107914689, págs. 1-3) para que surtam jurídicos efeitos, ressaltando que indefiro o comunicado ao IPERN para depósito em Juízo, devendo ser expedido o alvará para o IPERN realizar o pagamento dos valores residuais.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04.

Custas na forma da lei.

ITCD devidamente pago. 05.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária (art. 659, § 2º, CPC): a) proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação e/ou expedição de alvarás via SISDONDJ, conforme o caso; b) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, RN, 18 de janeiro de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
24/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:54

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:03

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0861095-66.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR E VALÉRIO ALVES DE AGUIAR INVENTARIADO: JOSÉ PAULINO DE AGUIAR FILHO DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para confirmação do pagamento do ITCD.

P.

I.

Natal, RN, 27 de novembro de 2023.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
28/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0861095-66.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR E VALÉRIO ALVES DE AGUIAR INVENTARIADO: JOSÉ PAULINO DE AGUIAR FILHO DESPACHO Concedo dilação de prazo por 15 (quinze) dias, consoante solicitado, Id nº 109688527.

P.I.

Natal/RN, 31 de outubro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN
05/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
22/10/2023 02:29

Publicado Intimação em 20/10/2023.
22/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0861095-66.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR E VALÉRIO ALVES DE AGUIAR INVENTARIADO: JOSÉ PAULINO DE AGUIAR FILHO DESPACHO Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Natal/RN, 17 de outubro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN
18/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 06:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:48

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
28/07/2023 02:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:29

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0861095-66.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR DE CUJUS: JOSÉ PAULINO DE AGUIAR FILHO DESPACHO 1.

Habilite-se nos autos o herdeiro Valério Alves de Aguiar, consoante solicitado, id. 100398923. 2.

Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre a petição, Id nº 100398923 e seus anexos.

P.I.

Natal/RN, 15 de junho de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA /WCOSN
28/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:07

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:39

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:40

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:33

Expedição de Alvará.
24/11/2022 13:08

Outras Decisões
09/11/2022 18:23

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:12

Publicado Intimação em 10/10/2022.
11/10/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 20:31

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:35

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 10:23

Outras Decisões
22/06/2022 19:35

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 06:53

Decorrido prazo de VALDECIR ALVES DA SILVA AGUIAR em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 09:24

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 09:24

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:46

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:46

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:10

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
04/03/2022 07:54

Juntada de guia
17/01/2022 07:34

Juntada de guia
17/01/2022 07:32

Expedição de Ofício.
11/01/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:14

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:16

Conclusos para decisão
16/12/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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