TJRN - 0006956-61.2004.8.20.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2022 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/07/2022 17:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/06/2022 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/04/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 14:38
Recebidos os autos
-
11/01/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 02:35
Digitalizado PJE
-
03/09/2021 05:25
Recebimento
-
15/06/2021 05:20
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
15/06/2021 05:13
Recebimento
-
20/07/2020 04:49
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
20/07/2020 04:26
Certidão expedida/exarada
-
20/07/2020 04:19
Reativação
-
21/01/2020 02:42
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
12/12/2019 02:36
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
18/10/2019 09:51
Remetidos os Autos Digitais ao STJ (em grau de recurso)
-
18/10/2019 09:41
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/10/2019 11:26
Mero expediente
-
17/10/2019 10:02
Concluso para despacho
-
17/10/2019 10:00
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
17/10/2019 09:56
Recebimento
-
17/10/2019 09:56
Recebimento
-
17/06/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
17/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/06/2011 12:00
Juntada de mandado
-
15/06/2011 12:00
Juntada de Contrarrazões
-
14/06/2011 12:00
Recebimento
-
01/06/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
01/06/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
25/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/03/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
24/03/2011 12:00
Mero expediente
-
17/03/2011 12:00
Juntada de Apelação
-
15/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/03/2011 12:00
Juntada de Apelação
-
28/02/2011 12:00
Juntada de Apelação
-
10/02/2011 12:00
Juntada de Apelação
-
09/02/2011 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
08/02/2011 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
08/02/2011 12:00
Sentença Registrada
-
08/02/2011 12:00
Sentença Registrada
-
07/02/2011 12:00
Sentença Proferida
-
03/02/2011 12:00
Juntada de Apelação
-
25/01/2011 12:00
Juntada de Embargos Declaratórios
-
25/01/2011 12:00
Recebimento
-
16/12/2010 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
16/12/2010 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
16/12/2010 12:00
Recebimento
-
16/12/2010 12:00
Remessa à Distribuição
-
16/12/2010 12:00
Remessa à Distribuição
-
16/12/2010 12:00
Recebimento
-
09/12/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
08/12/2010 12:00
Republicar
-
08/12/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
30/11/2010 12:00
Juntada de Apelação
-
12/11/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/11/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
10/11/2010 12:00
Sentença Registrada
-
10/11/2010 12:00
Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)
-
10/11/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
28/06/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
28/06/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
22/06/2010 12:00
Recebimento
-
13/06/2010 12:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
13/06/2010 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
12/06/2010 12:00
Recebimento
-
12/06/2010 12:00
Remessa à Distribuição
-
12/06/2010 12:00
Remessa à Distribuição
-
25/05/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
21/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/05/2010 12:00
Despacho Outros
-
19/05/2010 12:00
Juntada de Petição
-
19/05/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
19/05/2010 12:00
Recebimento
-
15/03/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
15/03/2010 12:00
Juntada de Impugnação
-
12/03/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
03/03/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
03/03/2010 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
01/03/2010 12:00
Mandado Expedido
-
01/03/2010 12:00
Expedir Mandados
-
12/02/2010 12:00
Recebimento
-
11/02/2010 12:00
Despacho Proferido
-
09/02/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
09/12/2009 12:00
Concluso para Sentença
-
09/12/2009 12:00
Recebimento
-
09/12/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
09/12/2009 12:00
Concluso para Sentença
-
09/12/2009 12:00
Juntada de Embargos Declaratórios
-
09/12/2009 12:00
Juntada de Embargos Declaratórios
-
09/12/2009 12:00
Juntada de Embargos Declaratórios
-
25/11/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
25/11/2009 12:00
Juntada de Outros
-
23/11/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
23/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
18/11/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2009 12:00
Sentença Registrada
-
18/11/2009 12:00
Recebimento
-
17/11/2009 12:00
Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)
-
16/06/2009 12:00
Concluso para Sentença
-
16/06/2009 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
10/06/2009 12:00
Certificado Outros
-
10/06/2009 12:00
Juntada de Petição
-
10/06/2009 12:00
Juntada de Razões
-
26/05/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
26/05/2009 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
22/05/2009 12:00
Juntada de Outros
-
20/05/2009 12:00
Juntada de Petição
-
19/05/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
19/05/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/05/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/05/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
14/05/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
14/05/2009 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
06/05/2009 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
22/04/2009 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
22/04/2009 12:00
Carga ao Ministério Público
-
22/04/2009 12:00
Recebimento
-
17/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
16/04/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
16/04/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2009 12:00
Mandado Expedido
-
15/04/2009 12:00
Recebimento
-
08/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
07/04/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2009 12:00
Recebimento
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
13/03/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
13/03/2009 12:00
Ofício Expedido
-
12/03/2009 12:00
Expedir Ofício
-
12/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
11/03/2009 12:00
Concluso para Decisão
-
11/03/2009 12:00
Recebimento
-
11/03/2009 12:00
Requerimento Ofertado Pelo M.P
-
04/12/2008 12:00
Correção de Classe - Entrada
-
04/12/2008 12:00
Correção de Classe - Saída
-
17/11/2008 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
17/11/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
14/11/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
07/11/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2008 12:00
Despacho Proferido
-
31/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
23/10/2008 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
23/10/2008 12:00
Ofício Expedido
-
23/10/2008 12:00
Recebimento
-
23/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
21/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2008 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
27/08/2008 12:00
Juntada de Petição
-
01/08/2008 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
01/08/2008 12:00
Ofício Expedido
-
23/07/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
22/07/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
17/07/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
10/07/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
09/07/2008 12:00
Ofício Expedido
-
07/07/2008 12:00
Despacho Proferido
-
26/06/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
25/06/2008 12:00
Juntada de Petição
-
25/06/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
25/06/2008 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
17/06/2008 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
17/06/2008 12:00
Carga ao Ministério Público
-
16/06/2008 12:00
Mandado Expedido
-
16/06/2008 12:00
Expedir Mandados
-
16/06/2008 12:00
Ato ordinatório
-
16/06/2008 12:00
Certificado Outros
-
16/06/2008 12:00
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
-
12/06/2008 12:00
Recebimento
-
16/05/2008 12:00
Desentranhamento de Processo
-
14/05/2008 12:00
Certificado Outros
-
14/05/2008 12:00
Entranhamento de Processo
-
14/05/2008 12:00
Entranhamento de Processo
-
14/05/2008 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
06/05/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
30/04/2008 12:00
Certificado Outros
-
25/04/2008 12:00
Certificar Decurso de Prazo
-
25/04/2008 12:00
Carta Precatória Expedida
-
17/04/2008 12:00
Expedir Carta Precatória
-
16/04/2008 12:00
Ofício Expedido
-
04/03/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
04/03/2008 12:00
Carta Precatória Expedida
-
04/03/2008 12:00
Expedir Carta Precatória
-
04/03/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
03/03/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/02/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
27/02/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
19/02/2008 12:00
Concluso para Decisão
-
19/02/2008 12:00
Juntada de Petição
-
18/02/2008 12:00
Recebimento
-
13/02/2008 12:00
Carga ao Promotor
-
18/01/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
18/01/2008 12:00
Juntada de Outros
-
18/01/2008 12:00
Juntada de AR
-
19/12/2007 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
19/12/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
06/12/2007 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
06/12/2007 12:00
Certificado Outros
-
05/12/2007 12:00
Certificado Outros
-
30/11/2007 12:00
Expedir Ofício
-
22/11/2007 12:00
Despacho Proferido
-
29/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
29/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
29/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
29/10/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
29/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
23/10/2007 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
11/10/2007 12:00
Remessa ao Ministério Público
-
01/10/2007 12:00
Expedir Mandados
-
01/10/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
27/09/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/09/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
20/09/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
21/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
02/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2007 12:00
Juntada de Petição
-
20/07/2007 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
20/07/2007 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
12/07/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
12/07/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/07/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/07/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
06/07/2007 12:00
Despacho Proferido
-
03/07/2007 12:00
Concluso para Decisão
-
03/07/2007 12:00
Juntada de Petição
-
17/05/2007 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
17/05/2007 12:00
Ofício Expedido
-
16/05/2007 12:00
Expedir Ofício
-
15/05/2007 12:00
Despacho Proferido
-
15/05/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2007 12:00
Juntada de Petição
-
14/05/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2007 12:00
Juntada de Petição
-
04/05/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2007 12:00
Certificado Outros
-
03/05/2007 12:00
Certificar Decurso de Prazo
-
19/03/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
17/03/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/03/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/03/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
14/03/2007 12:00
Juntada de Petição
-
14/03/2007 12:00
Certificado Outros
-
09/03/2007 12:00
Expedir Ofício
-
09/03/2007 12:00
Audiência Realizada
-
05/03/2007 12:00
Aguardando Audiência
-
05/03/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
02/03/2007 12:00
Aguardando Audiência
-
31/01/2007 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
29/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
29/01/2007 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
26/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
17/01/2007 12:00
Aguardando Audiência
-
16/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
15/01/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
15/01/2007 12:00
Juntada de AR
-
15/01/2007 12:00
Juntada de Petição
-
10/01/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
20/12/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
19/12/2006 12:00
Mandado Expedido
-
13/12/2006 12:00
Audiência Designada
-
11/12/2006 12:00
Expedir Mandados
-
06/12/2006 12:00
Certificado Outros
-
06/12/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
06/12/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/12/2006 12:00
Ofício Expedido
-
05/12/2006 12:00
Ofício Expedido
-
05/12/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/12/2006 12:00
Despacho Proferido
-
04/12/2006 12:00
Ofício Expedido
-
30/11/2006 12:00
Expedir Ofício
-
30/11/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
16/11/2006 12:00
Aguardando Audiência
-
16/11/2006 12:00
Certificado Outros
-
14/11/2006 12:00
Mandado Expedido
-
14/11/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
14/11/2006 12:00
Expedir Mandados
-
09/11/2006 12:00
Despacho Proferido
-
31/10/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
27/10/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2006 12:00
Juntada de Petição
-
27/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
27/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
26/10/2006 12:00
Recebimento
-
24/10/2006 12:00
Mandado Expedido
-
24/10/2006 12:00
Remessa ao Ministério Público
-
24/10/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
23/10/2006 12:00
Expedir Mandados
-
23/10/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/10/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/10/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
19/10/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2006 12:00
Expedir Mandados
-
19/10/2006 12:00
Ato ordinatório
-
19/10/2006 12:00
Audiência Redesignada
-
18/10/2006 12:00
Expedir Mandados
-
18/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
18/10/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
17/10/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
17/10/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
17/10/2006 12:00
Audiência Realizada
-
17/10/2006 12:00
Aguardando Audiência
-
17/10/2006 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
17/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
17/10/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/10/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
16/10/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
16/10/2006 12:00
Despacho Proferido
-
16/10/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2006 12:00
Juntada de Petição
-
04/10/2006 12:00
Aguardando Audiência
-
04/10/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
03/10/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
03/10/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
03/10/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
29/09/2006 12:00
Mandado Expedido
-
29/09/2006 12:00
Mandado Expedido
-
29/09/2006 12:00
Mandado Expedido
-
29/09/2006 12:00
Mandado Expedido
-
18/09/2006 12:00
Expedir Mandados
-
18/09/2006 12:00
Audiência Designada
-
18/09/2006 12:00
Audiência Designada
-
15/09/2006 12:00
Despacho Proferido
-
06/09/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2006 12:00
Juntada de Petição
-
31/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
31/08/2006 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
21/08/2006 12:00
Carga ao Ministério Público
-
15/08/2006 12:00
Vista ao Ministério Público
-
15/08/2006 12:00
Certificado Outros
-
15/08/2006 12:00
Juntada de Contestação
-
15/08/2006 12:00
Juntada de Contestação
-
15/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
15/08/2006 12:00
Juntada de Contestação
-
15/08/2006 12:00
Certificado Outros
-
10/08/2006 12:00
Despacho Proferido
-
09/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2006 12:00
Aguardando Prazo para Contestação
-
02/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
01/08/2006 12:00
Aguardando Prazo para Contestação
-
31/07/2006 12:00
Juntada de Petição
-
14/07/2006 12:00
Aguardando Prazo para Contestação
-
13/07/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
06/07/2006 12:00
Aguardando Prazo para Contestação
-
04/07/2006 12:00
Juntada de Petição
-
30/06/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
30/06/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
28/06/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/06/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
26/06/2006 12:00
Despacho Proferido
-
26/06/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2006 12:00
Juntada de Petição
-
22/06/2006 12:00
Mandado Expedido
-
22/06/2006 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
22/06/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
21/06/2006 12:00
Expedir Mandados
-
21/06/2006 12:00
Juntada de Documentos
-
21/06/2006 12:00
Juntada de AR
-
09/06/2006 12:00
Expedir Mandados
-
09/06/2006 12:00
Ato ordinatório
-
09/06/2006 12:00
Juntada de Petição
-
09/06/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
09/06/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
08/06/2006 12:00
Juntada de Petição
-
25/05/2006 12:00
Aguardando Prazo para Contestação
-
25/05/2006 12:00
Ofício Expedido
-
25/05/2006 12:00
Expedir Ofício
-
25/05/2006 12:00
Juntada de Contestação
-
25/05/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
26/04/2006 12:00
Expedir Ofício
-
25/04/2006 12:00
Despacho Proferido
-
18/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
12/04/2006 12:00
Mandado Expedido
-
07/04/2006 12:00
Concluso para Decisão
-
24/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2006 12:00
Juntada de Petição
-
16/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
10/03/2006 12:00
Juntada de AR
-
17/02/2006 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
17/02/2006 12:00
Ofício Expedido
-
16/02/2006 12:00
Expedir Ofício
-
16/02/2006 12:00
Certificado Outros
-
15/02/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
15/02/2006 12:00
Juntada de Petição
-
08/02/2006 12:00
Recebimento
-
11/01/2006 12:00
Mandado Expedido
-
11/01/2006 12:00
Remessa ao Ministério Público
-
11/01/2006 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
28/11/2005 12:00
Decisão Outras
-
19/09/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2005 12:00
Requerimento Ofertado Pelo M.P
-
15/09/2005 12:00
Juntada de Contestação
-
19/08/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
19/08/2005 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
19/08/2005 12:00
Despacho Proferido
-
19/08/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2005 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
30/06/2005 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
21/06/2005 12:00
Mandado Expedido
-
15/06/2005 12:00
Expedir Mandados
-
13/06/2005 12:00
Juntada de Petição
-
13/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
27/12/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
27/12/2004 12:00
Juntada de Contestação
-
27/12/2004 12:00
Juntada de AR
-
21/12/2004 12:00
Juntada de Petição
-
21/12/2004 12:00
Juntada de Contestação
-
14/12/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
14/12/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
14/12/2004 12:00
Certificado Outros
-
13/12/2004 12:00
Ofício Expedido
-
03/12/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
30/11/2004 12:00
Juntada de Petição
-
30/11/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
25/11/2004 12:00
Juntada de Petição
-
25/11/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
23/11/2004 12:00
Juntada de Petição
-
23/11/2004 12:00
Juntada de Petição
-
23/11/2004 12:00
Juntada de Petição
-
23/11/2004 12:00
Certificado Outros
-
19/11/2004 12:00
Expedir Ofício
-
18/11/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
12/11/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
11/11/2004 12:00
Juntada de Petição
-
11/11/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
04/11/2004 12:00
Aguardando Outros
-
04/11/2004 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
03/11/2004 12:00
Mandado Expedido
-
03/11/2004 12:00
Mandado Expedido
-
03/11/2004 12:00
Mandado Expedido
-
29/10/2004 12:00
Mandado Expedido
-
29/10/2004 12:00
Mandado Expedido
-
29/10/2004 12:00
Mandado Expedido
-
29/10/2004 12:00
Mandado Expedido
-
29/10/2004 12:00
Mandado Expedido
-
29/10/2004 12:00
Mandado Expedido
-
29/10/2004 12:00
Mandado Expedido
-
25/10/2004 12:00
Expedir Mandados
-
20/10/2004 12:00
Despacho Proferido
-
07/10/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2004 12:00
Juntada de Petição
-
01/10/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
30/09/2004 12:00
Recebimento
-
28/09/2004 12:00
Recebimento
-
23/09/2004 12:00
Remessa ao Ministério Público
-
23/09/2004 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
21/09/2004 12:00
Mandado Expedido
-
20/09/2004 12:00
Aguardando Outros
-
17/09/2004 12:00
Juntada de AR
-
16/09/2004 12:00
Aguardando Outros
-
15/09/2004 12:00
Juntada de Outros
-
10/09/2004 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
10/09/2004 12:00
Certificado Outros
-
10/09/2004 12:00
Decisão Outras
-
09/09/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
09/09/2004 12:00
Parecer Ofertado Pelo M.P
-
09/09/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
03/09/2004 12:00
Recebimento
-
24/08/2004 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
24/08/2004 12:00
Mandado Expedido
-
23/08/2004 12:00
Expedir Mandados
-
23/08/2004 12:00
Certificado Outros
-
23/08/2004 12:00
Expedir Mandados
-
23/08/2004 12:00
Despacho Proferido
-
23/08/2004 12:00
Recebimento
-
23/08/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2004 12:00
Juntada de Contestação
-
17/08/2004 12:00
Expedir Mandados
-
17/08/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/08/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/08/2004 12:00
Aguardando Publicação
-
16/08/2004 12:00
Despacho Proferido
-
09/08/2004 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
05/08/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
05/08/2004 12:00
Juntada de Petição
-
28/07/2004 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
28/07/2004 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
27/07/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/07/2004 12:00
Expedir Mandados
-
27/07/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/07/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/07/2004 12:00
Aguardando Publicação
-
19/07/2004 12:00
Despacho Proferido
-
05/07/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2004 12:00
Certificado Outros
-
22/06/2004 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
22/06/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
21/06/2004 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
11/06/2004 12:00
Mandado Expedido
-
08/06/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
31/05/2004 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
31/05/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
25/05/2004 12:00
Juntada de Notificação
-
17/05/2004 12:00
Juntada de Notificação
-
03/05/2004 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
03/05/2004 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
29/04/2004 12:00
Expedir Mandados
-
28/04/2004 12:00
Juntada de Petição
-
28/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
27/04/2004 12:00
Mandado Expedido
-
22/04/2004 12:00
Expedir Mandados
-
22/04/2004 12:00
Despacho Proferido
-
15/04/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2004 12:00
Recebimento
-
05/04/2004 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2004
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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