21/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
31/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:54

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:36

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 12:01

Processo Reativado
19/08/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 10:37

Recebidos os autos
16/08/2024 10:37

Juntada de intimação de pauta
11/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2023 08:16

Juntada de custas
15/07/2023 16:49

Juntada de custas
15/07/2023 02:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:38

Julgado improcedente o pedido
25/05/2023 10:13

Conclusos para julgamento
25/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
06/04/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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