29/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:58

Recebidos os autos
15/07/2024 07:58

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/01/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 07:52

Conclusos para julgamento
14/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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