TJRN - 0818961-53.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2025 23:29
Juntada de diligência
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31/07/2025 11:30
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 01:45
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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28/07/2025 00:47
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0818961-53.2023.8.20.5001 REQUERENTE: PEDRO CAROLINO DA SILVA NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, com trânsito em julgado, originário deste Juizado Especial da Fazenda Pública.
O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.
Assim: I - No tocante à OBRIGAÇÃO DE FAZER, notifique-se à Fazenda Pública, na pessoa da autoridade responsável - SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO, para efetuar a progressão Horizontal da parte autora para a Classe “B”, com efeitos retroativos a 14/11/2020, e para a Classe “C”, com efeitos retroativos a 01/11/2021, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa.
Após os prazos, venham os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Notifique-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/07/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
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08/07/2025 17:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2025 17:29
Processo Reativado
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08/07/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 23:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/05/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 10:00
Conclusos para despacho
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25/04/2025 08:50
Recebidos os autos
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25/04/2025 08:50
Juntada de intimação de pauta
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11/01/2024 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/12/2023 01:33
Expedição de Certidão.
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16/12/2023 01:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.
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22/11/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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28/10/2023 01:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
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24/10/2023 18:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/10/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 12:57
Julgado procedente em parte do pedido
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31/07/2023 10:17
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 16:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.
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17/04/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/04/2023 17:18
Conclusos para decisão
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12/04/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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