03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
30/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0919937-05.2022.8.20.5001 REQUERENTE: JOSIMAR ARAUJO DE MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Verifico nos autos que a parte exequente CLODONIL MONTEIRO PEREIRA pleiteou expressamente o pagamento de seu crédito mediante Requisição de Pequeno Valor(RPV), renunciando ao que exceder o limite estabelecido no artigo 2º da Portaria nº 399/2019-TJ/RN, conforme petição de renúncia de Id. 145263187.

Diante disso, acolho o requerimento, determinando que a Secretaria Judiciária expeça o instrumento de pagamento do exequente até o teto de pagamento através de RPV.

Determino, por oportuno, que as partes apresentem as contas bancárias para fins de transferência dos montantes devidos no momento de pagamento do RPV.

Expedido o competente instrumento de pagamento e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 4 de julho de 2025.

Juiz de Direito conforme assinatura digital (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:06

Outras Decisões
27/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:14

Recebidos os autos
25/03/2025 01:58

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
25/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:21

Processo Reativado
13/02/2025 09:44

Outras Decisões
31/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.
06/12/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
08/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:22

Recebidos os autos
08/10/2024 12:22

Juntada de intimação de pauta
07/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0919937-05.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIMAR ARAUJO DE MEDEIROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO JOSIMAR ARAUJO DE MEDEIROS, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 13 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
13/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
11/05/2024 23:59

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:53

Homologado o pedido
05/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:50

Conclusos para julgamento
22/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 06:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 04:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 04:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
08/11/2023 05:47

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:47

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
04/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 08:15

Conclusos para julgamento
04/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:02

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 04:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
02/05/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806996-25.2016.8.20.5001

Lioneide da Silva Rodrigues

Banco Bradescard S.A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0806996-25.2016.8.20.5001

Simonetti Galvao Advogados

Banco Bradescard S.A

Advogado: Sergio Simonetti Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2016 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0804308-77.2024.8.20.0000

Banco Pan S.A.

Agostinho Braz dos Santos Junior

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0810819-02.2024.8.20.5106

Severino da Costa Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800181-16.2024.8.20.5103

Maria Clara de Assuncao Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2024 13:03

Exibir Processo