28/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:41

Publicado Intimação em 21/08/2025.
25/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0812721-48.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ANA LUCIA REGINALDO DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, verifico que a planilha de cálculo não está em consonância com a Sentença dos autos, uma vez que a parte autora considerou para fins de abono permanência o valor de sua remuneração no momento que passou à inatividade.

Contudo, o abono permanência corresponde à quantia da contribuição previdenciária efetivamente descontada.

De mais a mais, em consulta à ficha financeira é possível verificar que os valores constantes na ficha financeira não correspondem aos consignados na planilha de cálculo.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos planilha de cálculos elaborada, preferencialmente, por meio da calculadora do TJRN, em conformidade com o mencionado acima, devendo retificar s planilha de cálculo para fazer constar os valores descontados efetivamente a título de contribuição previdenciária.

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 09:17

Processo Reativado
23/07/2025 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:52

Recebidos os autos
15/07/2024 13:52

Juntada de intimação de pauta
14/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 05:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 07:22

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:25

Conclusos para julgamento
08/06/2023 15:00

Juntada de Petição de procuração
06/06/2023 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 04:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
28/04/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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