29/08/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:58

Juntada de termo
29/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800859-55.2022.8.20.5150 Promovente: MARIA DALVA DA COSTA CHAGAS Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que os descontos cessaram em 12/2022 e não em 01/2023 como indica a parte exequente.

Outrossim, os cálculos apresentados não foram formulados através da Calculadora Automática disponível no site do TJRN (Portaria nº 399/2018 TJRN).

Na oportunidade, ressalto que este juízo entende ser imprescindível a utilização da Calculadora do TJRN, uma vez que nela já possui todos os parâmetros legais necessários para observância no cumprimento de sentença, como também facilita a análise por esta magistrada.

Sendo assim, nos termos do dos arts. 321 e 534 do CPC, intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, devendo juntar nos autos: a) nova planilha de cálculo contendo os descontos até 12/2022, conforme comprovado nos extratos de ID 143234953, bem como que planilha de cálculo seja emitida pela Calculadora Automática disponível no site do TJRN.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e extinção do processo sem resolução com arquivamento dos autos.

Caso o exequente não cumpra o quanto aqui determinado, façam os autos conclusos para “sentença de extinção”.

Apresentada a documentação acima, façam os autos conclusos para "despacho cumprimento de sentença".

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em substituição legal
26/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:04

Juntada de termo
17/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 19:57

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:29

Juntada de termo
06/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:39

Recebidos os autos
25/09/2024 09:39

Juntada de intimação de pauta
22/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:25

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:15

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 16:14

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 03:42

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 08:59

Conclusos para julgamento
07/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:31

Decretada a revelia
13/02/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:40

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 13:35

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:30

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 10:29

Conclusos para decisão
26/09/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:28

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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