27/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:06

Juntada de termo
25/06/2025 09:04

Juntada de termo
23/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:47

Desentranhado o documento
23/06/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803011-93.2022.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): ANTONIO BATISTA DE MORAIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de maio de 2025.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
20/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:02

Juntada de termo
08/04/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
03/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/11/2024 20:00

Publicado Intimação em 04/09/2024.
24/11/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
07/11/2024 00:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
07/10/2024 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
16/09/2024 11:24

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
16/09/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
16/09/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803011-93.2022.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): ANTONIO BATISTA DE MORAIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTONIO BATISTA DE MORAIS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pleiteando a execução de quantia no importe de R$ 23.827,44, conforme planilha de ID. 128349968.

Intimada para se manifestar, o executado impugnou o cumprimento indicando como correto o valor de R$ 19.235,70 para satisfazer a condenação (ID. 130026133).

O exequente concordou expressamente ao valor indicado (ID. 130765515).

Vieram-me os autos conclusos para decisão interlocutória. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os termos do julgado com os cálculos apresentados pelo executado, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício por este Juízo, tendo o exequendo apresentado anuência ao valor indicado na impugnação inserida nos autos.

Assim, nos termos do art. 910 do CPC, HOMOLOGO o valor de R$ 19.235,70 (dezenove mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) acostado na planilha de (ID. 130026133), devendo os mesmos serem utilizados para expedição de requisição de pagamento.

Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais pertinente a fase de execução, esses calculados em 10% (dez por cento) ao valor da redução obtida com a impugnação apresentada pelo ente público (R$ 4.591,74).

Contudo, suspensa sua exigibilidade ante a concessão da gratuidade à exequente (ID. 90459619).

Desta forma, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), solicitando que o INSS, no prazo de dois meses, realize o depósito judicial do valor referente a obrigação principal no montante de R$ 16.988,36, devido ao exequente, e o valor de R$ 2.247,34 no tocante aos honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro via SISBAJUD de numerários suficientes à quitação da dívida, independente de novo comando judicial, constando eventuais informações acerca dos descontos obrigatórios a título de contribuição previdenciária e imposto de renda.

Decorrido o prazo de dois meses, contado da data da entrega do ofício, sem comprovação do pagamento, proceda-se ao sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento das dívidas atualizadas, sem necessidade de oitiva do ente executado.

Com o sequestro frutífero, proceda-se à liberação dos alvarás, observando-se eventuais retenções legais, bem como retenção a título de honorários.

Desde já, defiro a retenção dos honorários contratuais convencionados entre o procurador e o exequente, desde que seja apresentado instrumento hábil que legitime a medida.

No mesmo sentido, determino o pagamento dos honorários sucumbenciais/contratuais em favor da pessoa jurídica ou sociedade unipessoal do advogado, nos termos do art. 85, §15 do CPC.

Após, autos conclusos para sentença de satisfação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
12/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 15:25

Processo Reativado
13/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:50

Recebidos os autos
19/10/2023 17:50

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2023 10:24

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023.
11/02/2023 02:22

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:58

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:06

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 12:00

Conclusos para julgamento
07/10/2022 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:34

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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