07/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 21/05/2024.
07/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
28/11/2024 02:07

Publicado Intimação em 21/05/2024.
28/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800014-43.2023.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Francisca Maria do Nascimento em desfavor do Banco Bradesco S.A.

No decorrer do processo, as partes transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo acostado aos autos sob o ID 117646783.

Sumariamente relatado, decido.

Conforme relatado, cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial.

Analisando os autos, observo que o objeto da presente demanda contempla direito disponível, podendo a parte autora dele transigir.

Ademais, dos documentos acostados aos autos, verifica-se que as partes são capazes e os patronos possuem poderes expressos para transigir, bem como constata-se que o objeto do acordo é lícito e possível.

Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, no ID 117646783, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, ante a transação operada nos autos.

Expeçam-se os respectivos alvarás, conforme peticionado, pela parte autora, sob ID 119339319.

P.R.I.

A presente sentença transita em julgado no momento de sua publicação, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/05/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:53

Transitado em Julgado em 03/05/2024
16/05/2024 17:05

Expedição de Alvará.
16/05/2024 09:20

Expedição de Alvará.
03/05/2024 15:10

Homologada a Transação
02/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:32

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:44

Audiência conciliação realizada para 15/05/2023 10:20 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
15/05/2023 12:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 10:20, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
11/05/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 12:21

Publicado Citação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:21

Audiência conciliação designada para 15/05/2023 10:20 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
30/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 05:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 14:19

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 10:53

Expedição de Mandado.
13/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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