16/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0825073-04.2024.8.20.5001 REQUERENTE: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECON.

E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNC.

DE INST.

FINAN.

PÚB.

FEDERAIS LTDA.

REQUERIDO: VALQUIRIA FARIAS DE MELO VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Cooperforte - Crédito e Investimento Ltda. em desfavor de Valquíria Farias de Melo Vieira, ambas qualificadas nos autos.

Através da petição de ID nº 152692877 a parte credora requereu a realização de pesquisa no sistema informatizado SISBAJUD com vista à identificação de valores eventualmente existentes em contas bancárias de titularidade da parte devedora suficientes ao adimplemento da dívida perseguida. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento probatório a demonstrar o pagamento da dívida ora cobrada e considerando que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito cobrado através do presente cumprimento de sentença por ser mais rápida e eficiente, entende-se por imperioso o deferimento do pleito de busca, via SISBAJUD, por valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte devedora.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido vertido pela parte credora na petição de ID nº 152692877 e, em decorrência, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações sobre a possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira até o valor cobrado em nome da parte devedora.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data de entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 4 de setembro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 23:33

Deferido o pedido de Cooperforte - Crédito e Investimento Ltda.
29/05/2025 00:09

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 22:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato/whatsapp: 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0825073-04.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Cooperforte - Cooperativa de Econ. e Crédito Mútuo dos Func. de Inst.

Finan.

Púb.

Federais Ltda.

Réu: VALQUIRIA FARIAS DE MELO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça exarada no ID 150227155.

Natal, 5 de maio de 2025.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 18:11

Juntada de diligência
24/04/2025 06:46

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:28

Decorrido prazo de Executada em 18/03/2025.
21/02/2025 00:24

Decorrido prazo de VALQUIRIA FARIAS DE MELO VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de VALQUIRIA FARIAS DE MELO VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:36

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:08

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 02:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
01/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0825073-04.2024.8.20.5001 AUTOR: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECON.

E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNC.

DE INST.

FINAN.

PÚB.

FEDERAIS LTDA.

REU: VALQUIRIA FARIAS DE MELO VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em que a parte ré, apesar de citada, não pagou o valor do débito nem ofereceu embargos monitórios, consoante noticia a certidão exarada no ID nº 128519214.

Com efeito, reza o art. 701, §2º, do CPC, in verbis: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (...) § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (destaques acrescidos).

Neste diapasão, tendo em mira a ausência de embargos oferecidos à presente demanda no prazo legal, deve ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, levando a marcha processual a avançar imediatamente à fase de cumprimento, nos termos do art. 513 e ss. do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial.

De consequência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na conformidade do disposto no art. 85, §2º, do CPC.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão das custas processuais e de honorários advocatícios, sob pena de arquivamento.

Cumprida a diligência, intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo apresentada, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Na hipótese de oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte devedora, intime-se a parte credora para se pronunciar sobre a peça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC).

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível com vista à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, se localizados bens passíveis de penhora, desde que antes de consumada a prescrição.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do mesmo diploma legal.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 13 de novembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:28

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 11:42

Outras Decisões
15/08/2024 10:23

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:22

Decorrido prazo de Réu em 09/08/2024.
01/07/2024 11:28

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:57

Publicado Intimação em 14/05/2024.
15/05/2024 16:57

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0825073-04.2024.8.20.5001 AUTOR: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECON.

E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNC.

DE INST.

FINAN.

PÚB.

FEDERAIS LTDA.

REU: VALQUIRIA FARIAS DE MELO VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Públicas Federais Ltda., já qualificada nos autos, via advogado, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de Valquíria Farias de Melo Vieira, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que a parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial, decorrente de contrato de abertura de crédito.

Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a expedição do mandado de pagamento.

Juntou documentos (IDs nos 119086842 a 119086851). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito da parte autora, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias à parte ré para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida (ID nº 119086847/119086851), evidenciando o direito da parte demandante.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 19.975,44 (dezenove mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data da propositura da ação (antes disso houve a incidência dos encargos contratuais), cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC).

Na hipótese de não pagamento, a parte ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC).

Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC).

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 3 de maio de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
09/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:33

Concedida a Medida Liminar
01/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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