22/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:00

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em 12/05/2025
09/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:54

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 09:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 06:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 09:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:57

Decorrido prazo de executado em 10/04/2025.
09/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2025 17:03

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:22

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:38

Recebidos os autos
18/07/2024 13:38

Juntada de intimação de pauta
01/02/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2024 07:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
05/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:02

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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