25/08/2025 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:45

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:43

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800293-59.2024.8.20.5143 MARIA JOSE DA SILVA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de ID 154151730.

Marcelino Vieira/RN, 9 de junho de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
09/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de laudo pericial
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800293-59.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Acolho o pedido formulado ao id. 152829487, determinando como final do prazo para entrega do laudo pericial a data de 06/06/2025.

Aguarde-se o decurso e a juntada do documento.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:02

Decorrido prazo de CLAUDETE SOUZA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
07/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800293-59.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA JOSE DA SILVA em face de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Sob o despacho de id nº 128878956, este Juízo determinou a realização de perícia grafotécnica em relação ao termo de filiação apresentado pela parte demandada.

Em petição de id nº 141571541, a perita nomeada para a realização da prova pericial requereu a prorrogação do prazo pelo período de 60 (sessenta) dias para entrega do Laudo Técnico Pericial.

Defiro a prorrogação do prazo conforme o requerimento da perita, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação do Laudo Pericial aos presentes autos.

Aguarde-se em secretaria a realização da perícia grafotécnica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:35

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800293-59.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Diante da recusa da parte demandada em fornecer o documento solicitado pela perita, determino o prosseguimento da perícia outrora determinada com os documentos que constam nos autos.

Caso seja impossível a realização da perícia desta forma, determino que os autos sejam conclusos para julgamento no estado em que se encontram.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 20:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:04

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800293-59.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o documento original, constante no id. 124976664, referente à autorização do Benefício nº 1308434062, espécie: 21, de 27/05/2022 e Termo de Filiação, assinado em 27/05/2022.

Ressalte-se que, conforme solicitação da expert responsável pela perícia, o documento deverá ser enviado via SEDEX, ao endereço indicado pela perita ao id.136879837.

Decorrido in albis o prazo supra, intime-se a perita para informar se o documento foi enviado.

Em caso negativo, prossiga-se à realização da perícia com os documentos já constantes nos autos, devendo a perita justificar eventual impossibilidade de cumprimento, ocasião em que o processo será julgado no estado em que se encontra.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 07:48

Publicado Intimação em 16/05/2024.
24/11/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
22/11/2024 21:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
28/09/2024 05:16

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:38

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:55

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800293-59.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Entendo necessária a realização de perícia grafotécnica para averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato acostado aos autos pelo demandado.

Ademais, a remuneração do perito(a) a ser designado(a) para realização da perícia determinada pelo juízo será fixada pelo magistrado e custeada pela parte que requereu a produção da prova técnica.

No caso de requerimento por beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado da ação, não havendo que se falar em "justiça paga" ou mesmo "justiça rateada" entre as partes.

Considerando o teor do Ofício Circular – nº 001/2023-NP/2023-NP, a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, foi quem requereu a perícia grafotécnica, ficando, desta forma, a cargo do NUPEJ a realização da perícia em disceptação.

Assim sendo, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de id. 124976664.

Considerando a Resolução nº 387, de 4 de Abril de 2022, reajustada pela PORTARIA Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2024, FIXO os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do NCPC.

Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do NCPC.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Providências necessárias Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:58

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
16/07/2024 03:31

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800293-59.2024.8.20.5143 MARIA JOSE DA SILVA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Teor do ato: " Em seguida, intime-se o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir.

Na sequência, intime-se o réu para especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir em 15 (quinze) dias." Marcelino Vieira/RN, 12 de junho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
12/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800293-59.2024.8.20.5143- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:MARIA JOSE DA SILVA Requerido:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que o recurso de ID. 121103320 foi interposto tempestivamente, estando devidamente comprovado o devido preparo OU inexistindo comprovação do preparo em razão da isenção legal que goza o recorrente.

Assim, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15/30 quinze/trinta dias.

Marcelino Vieira/RN,14 de maio de 2024.

ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria
14/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 10:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
08/05/2024 10:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:38

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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