12/08/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
02/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:55

Decorrido prazo de Município de Touros em 07/03/2025.
08/03/2025 00:45

Decorrido prazo de Município de Touros - Por seu Representante em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Touros - Por seu Representante em 07/03/2025 23:59.
23/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros - RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 10 de dezembro de 2024 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 0800548-45.2019.8.20.5158 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s): Município de Touros - Por seu Representante Praça Bom Jesus, 28, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 PROCESSO: 0800548-45.2019.8.20.5158 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros ADVOGADO: RÉU: Município de Touros - Por seu Representante ADVOGADO: Advogados do(a) REU: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS - RN10519, MAURO GUSMAO REBOUCAS - RN4349 Mandado de INTIMAÇÃO expedido por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros nos autos da ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) nº 0800548-45.2019.8.20.5158, proposta por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros em face de Município de Touros - Por seu Representante, que tramita na Vara Única da Comarca de Touros.

FINALIDADE: INTIMAR a vossa senhoria para se manifestar nos autos, a respeito dos documentos de ID.122281084, conforme despacho de ID.117192417 no prazo de 30 (trinta) dias.

DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que o disposto no feito no ID. 47987387 encontra-se corrompido entre as Págs. 5-70, não estando colacionado aos autos, ainda, o Relatório de Vistoria Técnica que teria sido realizado na escola objeto do feito.

Isto posto, intime-se o representante do Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar os apontados documentos ao feito.

Em seguida, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o Município requerido para, querendo, manifestar-se no feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Com as manifestações, venham os autos conclusos para sentença.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 18/04/2024 15:54:08 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 117192417 24041815540873100000109819969 Fórum de Touros - Av.

José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000 Em caso de dúvida, entre em contato com a Vara responsável, nos dias úteis entre 08 horas e 14 horas.

Para a sua comodidade, dê preferência ao atendimento virtual entre 8 horas e 15 horas (balcão virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/dbe58 , e-mail: [email protected] ou whatsapp +55 84 3673 9705). (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) VANESSA SEVERINO DE OLIVEIRA Servidor do Juízo Por Ordem do MM.

Juiz de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo nº 0800548-45.2019.8.20.5158
10/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 09/07/2024 23:59.
27/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:27

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800548-45.2019.8.20.5158 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros ADVOGADO: RÉU: Município de Touros - Por seu Representante ADVOGADO: Advogados do(a) REU: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS - RN10519, MAURO GUSMAO REBOUCAS - RN4349 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MAURO GUSMAO REBOUCAS Fábio Leandro de Almeida Veras Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID117192417 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800548-45.2019.8.20.5158 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros Polo passivo: Município de Touros - Por seu Representante DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que o disposto no feito no ID. 47987387 encontra-se corrompido entre as Págs. 5-70, não estando colacionado aos autos, ainda, o Relatório de Vistoria Técnica que teria sido realizado na escola objeto do feito.

Isto posto, intime-se o representante do Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar os apontados documentos ao feito.

Em seguida, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o Município requerido para, querendo, manifestar-se no feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Com as manifestações, venham os autos conclusos para sentença.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 18/04/2024 15:54:08 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 117192417 24041815540873100000109819969 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800548-45.2019.8.20.5158
14/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:45

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2022 08:26

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:21

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:15

Decorrido prazo de Para as partes em 11/02/2022.
12/02/2022 00:14

Decorrido prazo de Município de Touros - Por seu Representante em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 00:50

Decorrido prazo de TOUROS CAMARA MUNICIPAL em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 09:18

Juntada de Petição de certidão
11/11/2021 12:03

Expedição de Mandado.
10/11/2021 15:30

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 13:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/11/2021 19:24

Conclusos para despacho
20/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:23

Conclusos para decisão
14/04/2020 19:22

Decorrido prazo de ricely jeronimo albuquerque em 11/12/2019.
14/04/2020 19:20

Decorrido prazo de Francisco de Assis Pinheiro de Andrade em 11/12/2019.
14/04/2020 13:07

Decorrido prazo de Município de Touros em 02/12/2019.
17/12/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE em 11/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 01:03

Decorrido prazo de RICELY JERONIMO ALBUQUERQUE em 11/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOUROS em 02/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 15:23

Juntada de Petição de diligência
04/12/2019 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 13:25

Juntada de Petição de diligência
13/11/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
13/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
08/10/2019 13:52

Concedida a Medida Liminar
20/08/2019 10:42

Conclusos para decisão
20/08/2019 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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