TJRN - 0100084-37.2020.8.20.0111

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALLES BRENO VIRGINIO FONSECA

CPF *74.***.*52-45

Advogados

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA

OAB: 12331/RN

CPF *33.***.*95-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOAO MARIA DE MEDEIROS

CPF *69.***.*72-91

FABIANO MIRANDA DA SILVA

CPF *73.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 08:58

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 14/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0100084-37.2020.8.20.0111 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 02ª Promotoria Assu Réu: TALLES BRENO VIRGINIO FONSECA SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta em face de TALLES BRENO VIRGINIO FONSECA.

    Em audiência realizada, o representante do Ministério Público ofereceu suspensão condicional do processo para o acusado cumprir certar obrigações pelo período de prova de 02 (dois) anos, sob pena de revogação.

    Foi certificado pela secretaria o cumprimento das obrigações impostas pelo período concedido, conforme ID 118745611.

    Com vista dos autos, o representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado.

    Com efeito, observa-se que o acusado cumpriu as obrigações impostas pelo período de prova, sem que houvesse revogação do benefício, o que atrai a incidência do §5º do art. 89 da Lei 9.099/95.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TALLES BRENO VIRGINIO FONSECA, nos termos do §5º do art. 89 da Lei 9.099/95.

    Intime-se.

    Publique.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, em seguida, os presentes autos.

    Assu/RN, data registrada no sistema.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 13/05/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 08:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 07/05/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 08:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/04/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 10:38

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 20:38

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/02/2022 20:38

    Audiência instrução e julgamento realizada para 16/02/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Assu.

  • 22/02/2022 20:33

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/02/2022 05:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 05:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 05:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 05:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 13:07

    Audiência instrução e julgamento designada para 16/02/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Assu.

  • 01/10/2021 08:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2021 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 07:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 11:07

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2021 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2020 20:34

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 18:37

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 15/04/2020 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 10:21

    Digitalizado PJE

  • 15/04/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 11:26

    Recebimento

  • 14/04/2020 11:26

    Recebimento

  • 14/04/2020 11:05

    Redistribuição por sorteio

  • 14/04/2020 11:05

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 14/04/2020 11:05

    Recebimento do Processo de outro Foro

  • 14/04/2020 08:30

    Encaminhamento de Processso a outro Foro

  • 12/04/2020 04:21

    Expedição de ofício

  • 12/04/2020 03:24

    Liberdade provisória

  • 12/04/2020 02:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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