TJRN - 0835842-08.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 10:44 Conclusos para despacho 
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                                            28/08/2025 09:32 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2025 09:32 Juntada de decisão 
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                                            06/05/2024 14:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            06/05/2024 13:59 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024. 
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                                            04/05/2024 03:43 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59. 
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                                            04/05/2024 01:54 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/05/2024 23:59. 
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                                            04/05/2024 01:17 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59. 
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                                            04/05/2024 00:43 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/05/2024 23:59. 
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                                            08/04/2024 09:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/03/2024 20:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2024 20:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2024 04:21 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59. 
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                                            08/03/2024 04:19 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2024 23:59. 
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                                            24/01/2024 15:19 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            16/01/2024 17:57 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            14/12/2023 07:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 07:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 07:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 07:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2023 15:36 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/11/2023 08:05 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2023 04:29 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 04:26 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59. 
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                                            24/10/2023 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 16:19 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            20/10/2023 15:04 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/08/2023 17:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2023 17:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2023 17:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2023 15:25 Outras Decisões 
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                                            24/08/2023 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            24/08/2023 09:18 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2023 13:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2023 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2023 17:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 12:52 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Regina Lucia Emiliano Pinheiro. 
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                                            25/07/2023 08:57 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2023 18:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2023 18:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2023 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2023 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2023 10:12 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2023 10:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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