26/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 01:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE DESIDERIO NETO em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 06:07

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ/RN - CEP 59275-000 Contato: (84) 3673-9700 - Email:[email protected] Processo n° 0801352-49.2023.8.20.5133 Requerente: JOSE DESIDERIO NETO Requerido:ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar.

Passo a fundamentar e a decidir.

O Código de Processo Civil determina: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Desnecessárias intimações pessoais.

CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição.

Tangará/RN, Data Registrada no Sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
09/03/2025 09:29

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:53

Recebidos os autos
09/12/2024 09:53

Juntada de intimação de pauta
02/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 04:19

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:30

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 05:12

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:59

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:23

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:49

Outras Decisões
08/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:08

Declarada incompetência
15/04/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição incidental
07/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:06

Conclusos para julgamento
08/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:09

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 15:51

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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