18/09/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 10:09

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 00:22

Decorrido prazo de TAWANNDA LORRANNY GOMES DE LIMA MEDEIROS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:12

Decorrido prazo de WENDSON GABRIEL MEDEIROS DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 12:25

Juntada de diligência
14/08/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:44

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:44

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800435-63.2022.8.20.5101 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: W.

R.

D.

M.

P., SUELI DE MEDEIROS SILVESTRE, RAFAELLA ALANNY ARAÚJO DE MEDEIROS REQUERENTE: WILDSON PAULINO DE MEDEIROS DESPACHO Nos termos da petição de ID 156140997, determino os seguintes procedimentos: a) Intime-se a herdeira Rafaella Alanny Araújo de Medeiros, por meio da Defensoria Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das primeira declarações. b) Expeça-se novo mandado de citação em face dos herdeiros Tawanna Lorranny Gomes de Lima Medeiros e W.

G.

M.

D.

S., a ser cumprido nos novos endereços indicados na petição de ID 156140997.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:29

Decorrido prazo de WILLYAN RAFAEL DE MEDEIROS PAULINO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SUELI DE MEDEIROS SILVESTRE em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de KAROLAYNE OLIVEIRA DE MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de KAROLAYNE OLIVEIRA DE MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:29

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 07:46

Juntada de diligência
07/01/2025 09:44

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 09:41

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:18

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 03:25

Decorrido prazo de WILLYAN RAFAEL DE MEDEIROS PAULINO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:08

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:55

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNY ARAÚJO DE MEDEIROS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:27

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNY ARAÚJO DE MEDEIROS em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:54

Juntada de diligência
28/06/2024 01:26

Decorrido prazo de WILLYAN RAFAEL DE MEDEIROS PAULINO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:34

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:01

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição incidental
04/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:44

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800435-63.2022.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: W.

R.

D.

M.

P., SUELI DE MEDEIROS SILVESTRE, RAFAELLA ALANNY ARAÚJO DE MEDEIROS REQUERENTE: WILDSON PAULINO DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por WILDSON PAULINO DE MEDEIROS, devidamente ajuizada por W.

R.

D.

M.

P., representado por sua genitora, SUELI DE MEDEIROS SILVESTRE, tendo o inventariante não diligenciado de forma apropriada.

Nesse sentido, é sabido que o inventariante é a pessoa nomeada a quem incumbiria exercer a inventariança na qualidade de auxiliar do juízo, representar ativa e passivamente o espólio e sua administração, prestação das primeiras e últimas declarações, e, inclusive, prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar, devendo conduzir com celeridade e transparência o processo.

Não cumprido suas obrigações, poderá o inventariante sofrer sanções, como assevera a professora Maria Helena Diniz, conforme preconiza o art. 622 do Código de Processo Civil: Art. 622.

O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

Em que pese ter sido determinada sua intimação pessoal, sob pena de ser removida do cargo, o documento acostado ao ID n. 119385835, demonstrou a devolução do AR constando "mudou-se".

Dito isso, é sabido que é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, presumindo-se verdadeiras as intimações enviadas ao endereço constante na inicial.

Vejamos o parágrafo único do art. 274 do CPC: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Desta feita, torna-se necessária a remoção do atual inventariante, tendo em vista que ele não prestou as primeiras declarações, mantendo-se relutante em cumprir as diligências que foram determinadas.

Ante o exposto, REMOVO o menor W.

R.

D.

M.

P., representado por sua genitora, SUELI DE MEDEIROS SILVESTRE do cargo de inventariante, e, tendo em vista que a sra.

Rafaella Alanny Araújo de Medeiros é apontada como maior e capaz, a NOMEIO para exercer o referido mister, o qual deverá ser intimada pessoalmente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as primeiras declarações, sob pena de remoção.

Intime-se o inventariante removido, através da Defensoria Pública, para, querendo, contestar a remoção no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)
27/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:51

Outras Decisões
15/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:58

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:51

Decorrido prazo de WILLYAN RAFAEL DE MEDEIROS PAULINO em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:19

Juntada de termo
23/06/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 10:42

Expedição de Mandado.
22/03/2023 04:23

Decorrido prazo de WILLYAN RAFAEL DE MEDEIROS PAULINO em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
30/01/2023 15:56

Outras Decisões
21/10/2022 11:08

Conclusos para decisão
08/10/2022 00:22

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNY ARAÚJO DE MEDEIROS em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 09:03

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
21/06/2022 20:12

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:12

Decorrido prazo de WILLYAN RAFAEL DE MEDEIROS PAULINO em 20/06/2022 23:59.
17/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:18

Outras Decisões
09/02/2022 14:27

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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