23/09/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:05

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0912034-16.2022.8.20.5001 Exequente: ANA LUCIA DA FONSECA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 72h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
19/09/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 10:54

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:30

Recebidos os autos
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA FONSECA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA FONSECA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:14

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
25/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
04/09/2024 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA FONSECA em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:33

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:56

Recebidos os autos
18/07/2024 12:56

Juntada de intimação de pauta
03/05/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2024 01:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 06:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 06:44

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 11:45

Conclusos para julgamento
12/10/2023 05:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA FONSECA em 11/10/2023 23:59.
18/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2023 14:49

Conclusos para julgamento
06/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/04/2023 11:58

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:48

Juntada de Petição de alegações finais
06/04/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0919431-29.2022.8.20.5001

Hugo Luiz Tavares

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0809287-07.2022.8.20.5124

Heraldo Fernandes Gomes

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Richard Leignel Carneiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0833569-22.2024.8.20.5001

Iugo Espinola de Lima

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0802188-78.2024.8.20.5103

Sheila Santiago de Souza Candido

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0806110-13.2024.8.20.0000

Florismar Bezerra da Silva

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2024 17:19

Exibir Processo