TJRN - 0802723-89.2019.8.20.5100

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu

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Polo Ativo

Partes

OSANA MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF *57.***.*34-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)

CNPJ: 08.085.417/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 21:56

    Decorrido prazo de OSANA MARIA BARBOSA DA SILVA e Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 08:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/05/2025 00:44

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 26/05/2025 00:27

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailton Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0802723-89.2019.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: OSANA MARIA BARBOSA DA SILVA Réu: Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) precatório(s) expedido(s).

    AÇU/RN, data do sistema.

    PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

  • 22/05/2025 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 08:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2025 09:51

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 01/03/2025 00:48

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 28/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/02/2025 00:28

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 31/01/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 28/01/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 21:11

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:45

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 19/12/2024.

  • 20/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 19/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 15:14

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 05/12/2024 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 24/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 08:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 24/10/2024 08:32

    Juntada de cálculo

  • 17/07/2024 13:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

    RUA DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802723-89.2019.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSANA MARIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face do Município de São Rafael.

    A parte exequente apresentou requerimento para cumprimento de sentença, liquidando os valores em execução (Id. 66452441), instruído por planilha de cálculos (id.66452442), o executado apresentou impugnação (id. 69997422), acompanhado de demonstrativo de débitos (id. 69997423, 69997424) e fichas financeiras (id. 69997425).

    Autos remetidos à COJUD (id. 77275900), contudo a contadoria informou a ausência de ficha financeira de Outubro/2011 a Abril/2012, documentos necessários para a elaboração dos cálculos (id. 114798568).

    Ante o exposto, considerando a imprescindibilidade das informações solicitadas para a execução dos cálculos, determino a intimação da parte demandada para, em 15 (quinze) dias, colacionar aos autos os documentos indicados pela Contadoria Judicial no id. 114798568, fichas financeiras de Outubro/2011 a Abril/2012, uma vez que a edilidade ré dispõe de condições técnicas e operacionais de assim proceder, ante a sua posição de guardiã dos documentos funcionais dos seus obreiros.

    Após a apresentação dos documentos determinados, remeta-se os autos à Contadoria Judicial.

    P.

    I.

    C.

    Assú/RN, data registrada no sistema.

    THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 23/05/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 02:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 07/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/01/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:50

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 23/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 18:46

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/02/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 07:17

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 17/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2020 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2020 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2020 05:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 16:12

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/04/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 22:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 06/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 15:51

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 19/11/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2019 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:44

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 09/09/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 08:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 08:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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