21/03/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 19:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, ROMULO CARLOS PALACIO em 07/03/2025.
08/03/2025 05:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS PALACIO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:15

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
02/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
02/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801962-82.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROMULO CARLOS PALACIO Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação às partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da certidão de trânsito em julgado (ID 143526647), requerendo o que entenderem de direito.

AÇU/RN, 24/02/2025.

VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA Técnico Judiciário
24/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:08

Recebidos os autos
19/02/2025 18:08

Juntada de intimação de pauta
25/10/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:45

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 08:20

Conclusos para julgamento
17/07/2024 08:20

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS PALACIO em 15/07/2024.
11/07/2024 01:41

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS PALACIO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:41

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS PALACIO em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 08:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:15

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:16

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS PALACIO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:16

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS PALACIO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica à contestação.
17/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 01:58

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 14:55

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 17:31

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801962-82.2024.8.20.5100 AUTOR: ROMULO CARLOS PALACIO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ROMULO CARLOS PALACIO em face de e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Decido.

Estando em termos, recebo a presente ação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência da anuência do contrato firmado com a anuência do consumidor.

Deixo de aprazar audiência de conciliação, ante a baixa probabilidade de autocomposição, sem prejuízo da possibilidade da parte demandada apresentar acordo por escrito no mesmo prazo da contestação.

Assim, observe-se o seguinte procedimento: CITE-SE a parte requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, acaso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC) ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC.

Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), a parte autora fica cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica à contestação, contatos da data da intimação a respeito da contestação apresentada.

Logo em seguida, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Cumpridas todas as determinações expressas na presente decisão é que os autos deverão vir conclusos.

P.I.C.

Assú/RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 02:11

Outras Decisões
15/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801394-30.2024.8.20.5112

Rita Pereira de Morais

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0801368-61.2022.8.20.5125

Fundo de Previdencia Social - Fps

Procuradoria Geral do Municipio de Messi...

Advogado: Kenia Kelly Medeiros de Andrade

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/02/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0801368-61.2022.8.20.5125

Otavio Ferreira da Cunha

Municipio de Messias Targino

Advogado: Heloisa Xavier da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0804752-64.2023.8.20.5103

Magna de Fatima da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/12/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0801962-82.2024.8.20.5100

Romulo Carlos Palacio

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 08:27

Exibir Processo