01/12/2024 01:07

Publicado Citação em 22/05/2024.
01/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
07/10/2024 00:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800816-10.2024.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL ARCANJO DE LIMA REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum.

No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de id. 128798310.

No id. 130110597, p. 2, a parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 128798310, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, verifico que de acordo com a negociação firmada, o pagamento da quantia seria realizado por meio de depósito na conta do patrono da autora, o que já aconteceu.

Sendo assim, não há alvará a ser expedido.

Também não há honorários de sucumbência a serem fixados, pois a quantia objeto da avença já engloba, expressamente, tal verba.

Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/10/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:14

Homologada a Transação
17/09/2024 09:04

Conclusos para julgamento
17/09/2024 06:53

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:57

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800816-10.2024.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 21 de agosto de 2024.

SIMONE DA SILVA FERREIRA Auxiliar de Secretaria
21/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800816-10.2024.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL ARCANJO DE LIMA REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DESPACHO Recebo a inicial.

Não há pedido de urgência.

Dispenso a conciliação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar (em) contestação, no prazo de 15 dias e, após, vista à parte autora para manifestação em igual prazo.

Caso não seja apresentada proposta de acordo ou a parte autora não concorde com a proposta apresentada, apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), a parte autora fica cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica à contestação, contados da data da intimação a respeito da contestação apresentada.

Logo em seguida, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Cumpridas todas as determinações expressas no presente despacho é que os autos deverão vir conclusos.

São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:32

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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