02/09/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n: 0907589-52.2022.8.20.5001 Parte autora: JOSE ANGELO DA SILVA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente se manifestou no sentido de requerer o ofício requisitório, haja vista que não consta os valores principais.

Analisando-se a decisão de ID 140081404, tem-se que foi implantada a ADI 5706 ao presente caso.

Conforme despacho de ID 154382034, verifica-se que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados após sentença homologatória.

Em seguida, equivocadamente, foi expedido extrato de cálculos apenas dos honorários sucumbenciais (ID 155012346).

Em decorrência disto, tem-se que o ofício requisitório foi gerado contendo apenas os valores referentes aos honorários sucumbenciais (ID 158622912).

Isto posto, torno sem efeito os documentos de IDs 155012346 e 158622912, haja vista que não versam sobre todos os valores devidos da obrigação.

Assim, determino que seja expedido novo extrato de cálculos, contendo todos os valores devidos, principal e honorários, bem como seja formulado novo ofício requisitório.

Por fim, devido decisão do CNJ, determino que o presente processo seja suspenso durante o processamento do RPV.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:59

Desentranhado o documento
08/08/2025 12:58

Desentranhado o documento
30/07/2025 10:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:29

Recebidos os autos
29/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição incidental
25/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição incidental
17/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:46

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
11/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:02

Recebidos os autos
10/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição incidental
26/02/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:47

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição incidental
21/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:21

Outras Decisões
15/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:02

Recebidos os autos
10/01/2025 12:02

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:34

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição incidental
28/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:35

Outras Decisões
22/08/2023 20:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 05:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 07:30

Transitado em Julgado em 23/03/2023
25/03/2023 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição incidental
28/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 12:14

Conclusos para julgamento
04/02/2023 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2023 23:59.
17/11/2022 14:01

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição incidental
31/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 07:59

Conclusos para despacho
26/10/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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