20/09/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Secretaria Unificada da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801724-32.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE CREDORA (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL) dos valores depositados neste Juízo, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários da parte (nome do banco, agência, conta e seu tipo e titularidade (informar CPF/CNPJ)), para a expedição de alvará de transferência dos valores, que será enviado por este Juízo à agência bancária, sob pena de arquivamento.

Apodi/RN, 27 de agosto de 2025. (Assinado Eletronicamente) ANTONIO DORIVAN GURGEL TARGINO Servidor(a)
27/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:24

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Secretaria Unificada da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL JOÃO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA, Chefe de Unidade da Secretaria Unificada da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo Exmo.

Sr.

FABIO FERREIRA VASCONCELOS, MM.

Juiz de Direito desta Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, que: Dos autos registrados sob o número 0801724-32.2021.8.20.5112, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado.

Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei n.º 11.101/2005.

Origem: Sentença/Acórdão de procedência de ID 74963023 (anexo), dos autos 0801724-32.2021.8.20.5112, de Procedimento da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi/RN, prolatada em 27/10/2021, pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

FABIO FERREIRA VASCONCELOS, transitada em julgado em 12/08/2024.

Valor original: R$ 6.728,96 (seis mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), a título de danos morais e danos materiais, atualizado em 25/09/2024.

Constam da sentença/acórdão os seguintes parâmetros aplicáveis aos juros e à correção monetária: o réu a restituir em dobro o valor pago pela autor indevidamente relativo ao plano OI TV PRÉ PAGA, acrescidas de correção monetária pelo IPCA e dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (12/02/2021) (Súmulas 43 e 54 do STJ) e pagar R$ 1.500,00 à autora pelos danos morais causados, com correção pelo IPCA desde a sentença (27/10/2021) e juros de mora desde o ajuizamento da ação (10/05/2021).

Ainda, consta do acórdão da 1ª Turma Recursal, o arbitramento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação imposta em sentença, a serem suportados pela reclamada/recorrente OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Data do acórdão: 11/07/2024.

Credor(a): Maria Helena Freire da Silveira Paiva, inscrita no CPF sob o nº *12.***.*22-70.

Advogado(a): Ranswagner Cardoso de Noronha, inscrito na OAB/RN nº 16534 e no CPF sob o nº *55.***.*56-30.

Devedor: OI S.A. - EM Recuperação Judicial, nova denominação da Brasil Telecom S.

A. e sucessora por incorporação da Tele Norte Leste Participações S.

A. e Coari Participações S.

A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o número 76.***.***/0001-43.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de Apodi/RN, aos 27 de junho de 2025.

Eu, JOÃO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA, Chefe de Unidade, digitei e assino. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOÃO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Chefe de Unidade
01/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025.
25/06/2025 11:50

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:11

Decorrido prazo de RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 04:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801724-32.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Apodi/RN, 13 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
13/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:03

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 01:19

Decorrido prazo de RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:17

Decorrido prazo de RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:42

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/10/2024 09:43

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/10/2024 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)
25/09/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:02

Decorrido prazo de executada em 23/09/2024.
24/09/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 16:28

Processo Reativado
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:21

Recebidos os autos
13/08/2024 14:21

Juntada de decisão
06/10/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2022 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 04/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 09:34

Conclusos para decisão
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:52

Julgado procedente o pedido
11/10/2021 07:58

Conclusos para julgamento
24/09/2021 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2021 03:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 17/09/2021 23:59.
16/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:31

Audiência conciliação cancelada para 19/08/2021 11:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
23/07/2021 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 14:44

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 18:20

Audiência conciliação designada para 19/08/2021 11:15.
10/05/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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