29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0805964-40.2022.8.20.0000 RECORRENTE: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA, JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: 1 VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - SEEU E OUTROS DESPACHO Autos conclusos para análise da petição de Id. 24783016, na qual LEONARDO FRANCISCO DA SILVA requer a intimação da 2ª Vara Regional de Execução Penal para dar efetividade ao aresto proferido no presente recurso, uma vez que as penas ainda não foram devidamente acomodadas, o que prejudica o agravante.

Verifico a existência de Agravo em Recurso Especial (Id.17929245) interposto pelo Parquet do Estado do Rio Grande do Norte em face de decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão de Id. 16936748, o qual reformou decisão proferida pela 2ª Vara Regional de Execução Penal nos autos do processo nº 0805964-40.2022.8.20.0000, em que figura como recorrido Leonardo Francisco da Silva.

Consigno que o Agravo em Recurso Especial (Id.17929245) já foi remetido ao STJ.

Diante do exposto, determino a intimação da 2ª Vara Regional de Execução Penal para tomar ciência do acórdão de Id. 16936748.

Após, a Secretaria Judiciária mantenha o processo na pasta "Remessa ao STJ - Aguardar".

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-presidente E11
13/10/2022 13:31

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022.
13/10/2022 12:41

Juntada de Petição de ciência
11/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2022 11:54

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2022 15:57

Conclusos para julgamento
13/09/2022 23:48

Juntada de Petição de parecer
30/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:47

Juntada de Informações prestadas
01/07/2022 10:49

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 15:11

Expedição de Ofício.
27/06/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:26

Conclusos para decisão
27/06/2022 00:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:01

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800366-63.2022.8.20.5155

Rodolfo Bezerra da Silva

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0805980-26.2022.8.20.5001

Arlete dos Santos Petry

Felipe Pimentel da Silva

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0805980-26.2022.8.20.5001

Arlete dos Santos Petry

Banco Santander

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0818475-59.2023.8.20.5004

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Elias Santos de Carvalho

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0834944-58.2024.8.20.5001

Maria Djanira Torres

Joao Ricardo Soares de Paiva

Advogado: Sinval Salomao Alves de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2024 16:11

Exibir Processo