TJRN - 0821824-79.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 09:58
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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10/06/2025 01:09
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0821824-79.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA ALDENIR PESSOA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida referente aos honorários sucumbenciais, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2025 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 10:45
Juntada de Certidão
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19/05/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 09:49
Recebidos os autos
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17/05/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/05/2025 23:59.
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06/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 09:57
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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26/02/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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22/01/2025 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/01/2025 23:59.
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28/11/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 09:55
Outras Decisões
-
22/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
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23/10/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/10/2024 23:59.
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04/09/2024 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/09/2024 23:59.
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01/09/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2024 20:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/08/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 07:58
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 07:17
Processo Reativado
-
08/08/2024 07:56
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 09:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/08/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
02/08/2024 14:43
Juntada de intimação de pauta
-
21/12/2023 22:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/12/2023 04:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 04:45
Decorrido prazo de MARIA ALDENIR PESSOA em 04/12/2023 23:59.
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17/11/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 07:11
Juntada de ato ordinatório
-
15/11/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/11/2023 23:59.
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09/11/2023 14:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/11/2023 14:51
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 14:29
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 07/11/2023 23:59.
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18/10/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 08:44
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2023 12:31
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 03:30
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/10/2023 23:59.
-
17/08/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/07/2023 23:59.
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26/06/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 08:01
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 11:24
Expedição de Alvará.
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20/06/2023 07:13
Juntada de Certidão
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19/06/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 18:21
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2023 06:49
Juntada de Certidão
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14/06/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 10:04
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/06/2023 23:59.
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13/06/2023 21:59
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 14:57
Outras Decisões
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13/06/2023 08:39
Conclusos para decisão
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12/06/2023 08:01
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 19:08
Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 05/06/2023 23:59.
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25/05/2023 14:48
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2023 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2023 12:29
Juntada de Petição de certidão
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22/05/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
21/05/2023 12:14
Juntada de Certidão
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12/05/2023 22:45
Juntada de Certidão
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11/05/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:20
Conclusos para decisão
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09/05/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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