24/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/06/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:22

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 14:22

Recebidos os autos
19/02/2025 14:22

Juntada de intimação de pauta
03/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/02/2024 23:59.
03/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 16:56

Decorrido prazo de GEORGIA HELENA RIBEIRO DANTAS MELO em 26/01/2024.
31/01/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 07:56

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:26

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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