05/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 10:42

Recebidos os autos
02/08/2024 10:42

Juntada de intimação de pauta
15/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
01/05/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 13:58

Conclusos para julgamento
01/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:00

Outras Decisões
06/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
11/02/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:16

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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