05/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:20

Decorrido prazo de embargante em 16/05/2025.
05/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIO DJALMA DE CARVALHO MARINHO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:12

Decorrido prazo de EZEQUIEL POLEM ALBERTO BARROS em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 24/04/2025.
02/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 06:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0834253-44.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ERICKSON FERREIRA DA GAMA MELLO EMBARGADO: BANCO J.

SAFRA DESPACHO Além do já exposto na petição de Id. 141426426, intimem-se as partes para informar se pretendem a produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com as manifestações, ou transcorrido o prazo supra, à conclusão.

P.I.

NATAL/RN, 20 de abril de 2025.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:56

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/12/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
05/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:52

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 02:07

Decorrido prazo de EZEQUIEL POLEM ALBERTO BARROS em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 07:49

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:07

Publicado Citação em 02/07/2024.
02/07/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:07

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] PROCESSO: 0834253-44.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: ERICKSON FERREIRA DA GAMA MELLO POLO PASSIVO: Banco J.

Safra DESPACHO Indefiro o pedido de retratação (Id 123458407) e mantenho integralmente a decisão de Id 122351756, eis que não foi apresentado nenhum argumento hábil a convencer este juízo do entendimento expresso na decisão proferida.

Cumpra-se integralmente a decisão de Id 122351756.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 21:26

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834253-44.2024.8.20.5001 EMBARGANTE: ERICKSON FERREIRA DA GAMA MELLO EMBARGADO: BANCO J.

SAFRA DECISÃO Segundo o artigo 674 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

No presente caso, entende este juízo, em análise perfunctória, que restou configurada a situação acima referida.

Na situação posta em análise, o suplicante traz comprovação de que adquiriu o bem em apreço formalmente, mediante arrematação em leilão realizado pela União Federal.

Caso tenha sido apreendido e levado à hasta pública, em decorrência de ato ilícito do devedor fiduciante, mesmo pendendo alienação fiduciária em garantia em favor da parte ré (proc. nº 0859594-77.2021.8.20.5001), a eventual irregularidade do procedimento de expropriação e da venda do bem não pode ser imputado ao embargante, que agiu de boa-fé e acreditou nas informações de que não pendia qualquer ônus sobre o mencionado bem.

Por tais fundamentos, com fundamento no artigo 678 do CPC, DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA requerida, e determino a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão noticiada, e, em consequência, determino à parte demandada que devolva ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o bem descrito na petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Deverá o autor manter o bem em sua posse, até posterior decisão deste juízo.

Defiro, ainda, ao postulante os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

Certifique-se a presente decisão nos autos da ação de busca e apreensão de nº 0859594-77.2021.8.20.5001.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Com a defesa, dê-se vista ao autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se, com urgência.

NATAL/RN, 28 de maio de 2024.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Erickson Ferreira da Gama Mello.
28/05/2024 23:29

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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