19/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/09/2025 11:15

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 04:56

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0801691-43.2021.8.20.5144 REQUERENTE: JOSEFA FRANCISCA CANDI SOARES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO 1.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer entre as partes acima epigrafadas. 2.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 147396474). 3.

A parte exequente, por seu turno, manifestou concordância com os valores apresentados e requereu o levantamento da quantia depositada (ID 152774599). 4. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO 5.

No desenrolar do feito, a parte executada apresentou petição de cumprimento do julgado. 6.

Outrossim, a parte exequente requereu a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). 7.

Ante a ausência de divergência entre as partes, deve-se reconhecer que a obrigação foi satisfeita, extinguindo-se o feito (art. 924, II, CPC).

III.

DISPOSITIVO 8.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante disposto no art. 924, II, CPC. 9.

Autorizo a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s), nos termos requeridos na petição de ID 152774599, devendo a Secretaria Judiciária certificar nos autos utilizando o modelo padrão da unidade. 10.

Publicação dispensada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se. 11.

Após, nada mais pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. 12.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito
07/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 04:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 03:52

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0801691-43.2021.8.20.5144 REQUERENTE: JOSEFA FRANCISCA CANDI SOARES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO 1.

Trata-se de execução de sentença entre as partes acima identificadas. 2.

O comando sentencial julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, reconhecendo a nulidade do contrato n° 618137313, a imediata suspensão dos descontos e a restituição das parcelas, de forma dobrada, dos valores descontados dos proventos da parte autora, atualizado pelo INPC e com incidência de juros de 1%, a partir da data de cada desconto realizado, compensando-se com a quantia que foi creditada na conta bancária da parte autora (R$ 708,13), atualizada pelo INPC e com incidência de juros de 1%, a partir da data de disponibilização. 3.

O Acórdão de ID 135631028 manteve a sentença apelada.

Apresentados embargos de declaração pela autora, o acórdão foi reformado, para incluir no julgado o pagamento de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir do referido julgado e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. 4.

No ID 135632788, enquanto o feito aguardava apreciação dos embargos de declaração opostos contra decisão da instância superior, o banco executado consignou em Juízo o valor de R$ 6.205,79, informando que foram descontadas 20 parcelas no valor de R$ 184,00 (já de forma dobrada), de 04/20 a 11/21.

No ID 135632799, após apreciação dos embargos de declaração, o demandado acostou nova consignação, no valor de R$ 7.428,66, referentes aos danos morais fixados pela Turma Recursal. 5.

Iniciada a fase satisfativa, o exequente lançou o valor de R$ 7.548,53 como devido, relativamente às parcelas descontadas.

Em relação ao dano moral, concordou com o depósito realizado. 6.

O executado, por sua vez, aduziu que o pagamento de ambas as verbas já foram adimplidas (ID 138651863), pugnando pela extinção da execução. 7.

A execução deve ser prosseguir, sendo necessária a complementação do valor. 8.

Isso porque, analisando-se as tabelas juntadas pelas partes, a planilha evolutiva do executado se encontra com erro material, eis que listou como parcelas devidas o total de 20 (vinte), com termo inicial de 03/2020 a 02/2022. 9.

Lado outro, ao analisar o histórico de crédito INSS do exequente (ID 136623502), constatei a existência de 23 parcelas descontadas, com termo inicial em 03/2020 a 02/2022, no valor de R$ 92,00 reais cada, corretamente listada pelo exequente. 10.

Desse modo, determino o prosseguimento da execução, eis que não pago integralmente o débito exequendo. 11.

No entanto, faz-se necessário que o exequente adeque seu pedido de bloqueio, trazendo nova planilha evolutiva, de modo a incluir apenas a diferença entre o valor já pago e o saldo pendente, estimado em R$ 1.746,80 (R$ 8.252,59 - R$ 6.505,79) e dos honorários sucumbenciais.

A multa prevista no art. 523, § 1° deve ser proporcional, ou seja, somente atingindo o referido saldo, eis que os demais valores foram adimplidos antes mesmo de iniciada a execução. 12.

Adote-se a Secretaria Judiciária os seguintes comandos: a) intimem-se as partes dessa decisão, com prazo de 15 dias; a.1) no mesmo prazo, deve o exequente juntar nova planilha evolutiva, obedecendo os parâmetros indicados no item 12; b) apresentado novos cálculos, intime-se o executado para providenciar o pagamento, em 15 dias, sob pena de bloqueio judicial. b.1) realizado o pagamento voluntário, proceda-se com a expedição de alvará no SISCONDJ; b.2) decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se com a minuta de bloqueio no SISBAJUD, transferindo o valor para conta judicial e incluindo a minuta de alvará no SISCONDJ; c) Libere-se, de forma imediata, via alvará no SISCONDJ o valor incontroverso (dano moral, no valor de R$ 7.428,66, e crédito principal incontroverso, no valor de R$ 6.205,79). d) por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 13.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
03/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:30

Outras Decisões
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:53

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:16

Recebidos os autos
07/11/2024 08:16

Juntada de despacho
15/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:53

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/10/2022 23:59.
30/09/2022 04:49

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.
28/09/2022 19:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2022 17:12

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:17

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 15:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/08/2022 11:03

Juntada de custas
25/08/2022 10:58

Juntada de custas
19/08/2022 13:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/08/2022 11:29

Juntada de custas
27/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 07:20

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.
02/07/2022 06:31

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE BERNARDINO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:11

Conclusos para decisão
07/06/2022 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 19:07

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 10:06

Conclusos para julgamento
25/02/2022 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 04:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2022 23:59.
24/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 11:16

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo