10/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0804775-93.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: RECORRENTE: FRANCIMARIA SUELY DOS ANJOS CUNHA Réu: RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em 25/08/2025
08/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:03

Recebidos os autos
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
07/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:51

Decorrido prazo de FRANCIMARIA SUELY DOS ANJOS CUNHA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCIMARIA SUELY DOS ANJOS CUNHA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:53

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/11/2024 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:15

Recebidos os autos
02/09/2024 15:15

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 10:47

Decorrido prazo de FRANCIMARIA SUELY DOS ANJOS CUNHA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:47

Decorrido prazo de FRANCIMARIA SUELY DOS ANJOS CUNHA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 06:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:08

Outras Decisões
06/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:14

Decorrido prazo de FRANCIMARIA SUELY DOS ANJOS CUNHA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:14

Decorrido prazo de FRANCIMARIA SUELY DOS ANJOS CUNHA em 04/10/2023 23:59.
01/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 06:19

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:39

Recebidos os autos
24/11/2022 10:39

Juntada de intimação de pauta
06/09/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:22

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2021 02:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:31

Juntada de ato ordinatório
17/07/2021 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:16

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/07/2021 23:59.
30/06/2021 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:05

Julgado improcedente o pedido
16/06/2021 17:48

Conclusos para julgamento
08/06/2021 00:56

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/06/2021 23:59.
27/05/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 23:15

Conclusos para despacho
23/01/2021 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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