TJRN - 0846758-04.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 07:43
Conclusos para despacho
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29/07/2025 07:43
Processo Reativado
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28/07/2025 15:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/06/2025 06:52
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:26
Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:23
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0846758-04.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a obrigação foi cumprida e, em caso positivo, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.
Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/05/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:34
Conclusos para despacho
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03/05/2025 00:27
Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:24
Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 04:00
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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07/04/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0846758-04.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: RECORRENTE: JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO Réu: RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, requererem o que entenderem de direito.
Decorrido o prazo sem manifestação das partes interessadas, arquivem-se os autos, ressalvando-se, desde já, a possibilidade de desarquivamento em caso de ulterior requerimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/04/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/03/2025 23:59.
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28/01/2025 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
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26/01/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2025 12:29
Juntada de diligência
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05/12/2024 08:20
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 11:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 08:45
Conclusos para despacho
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08/10/2024 04:21
Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
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04/09/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2024 20:25
Conclusos para despacho
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07/08/2024 14:49
Recebidos os autos
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07/08/2024 14:49
Juntada de intimação de pauta
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12/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/02/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 15:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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17/12/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 16:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/12/2023 02:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2023 23:59.
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20/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:57
Julgado procedente em parte do pedido
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10/11/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 14:51
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 13:52
Juntada de Petição de alegações finais
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02/11/2023 00:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2023 23:59.
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05/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 12:32
Conclusos para despacho
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18/08/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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