11/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: 0801037-58.2023.8.20.5153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , Maria Paula Rodrigues Pereira CPF: *12.***.*22-68 Município de Monte das Gameleiras CNPJ: 08.***.***/0001-54 , DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência da validação do precatório e arquive-se.

Despacho com força de mandado.

São José de Campestre, 6 de agosto de 2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz(a) de Direito
06/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:41

Decorrido prazo de Ambas as partes em 04/08/2025.
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:45

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0801037-58.2023.8.20.5153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , Maria Paula Rodrigues Pereira CPF: *12.***.*22-68 Município de Monte das Gameleiras CNPJ: 08.***.***/0001-54 , DESPACHO Intimem-se as partes para no prazo de 05(cinco) dias tomarem ciência da expedição do ORE, requisitando retificações caso necessário.

Decorrido o prazo o requisitório será validado e encaminhado ao setor de precatórios.

Despacho com força de mandado.

São José de Campestre, 11 de julho de 2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz(a) de Direito
14/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:27

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 07:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 20:26

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275- 000 Processo nº 0801037-58.2023.8.20.5153 Promovente: Maria Paula Rodrigues Pereira Promovido: Município de Monte das Gameleiras SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação contra a Fazenda Pública municipal, no valor total de R$ 13.666,96 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos.

Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, o Município se manifestou pelo excesso de execução de R$ 354,65 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), atribuindo como valor devido o importe de R$ 13.312,31 (treze mil, trezentos e doze reais e trinta e um centavos).

Intimado para se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, em petição de ID 149938347.

Tendo a parte exequente concordado expressamente com os cálculos apresentados pela executada, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO à impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Município de Monte das Gameleiras contra Maria Paula Rodrigues Pereira.

Condeno a exequente em 10% (dez por cento) do valor cobrado em excesso, por ser esse o proveito econômico obtido com a presente impugnação, como honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC, ficando a obrigação suspensa ante o deferimento da justiça gratuita.

Ainda, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 148972985 e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório.

Oficie-se ao Município remetendo a RPV ou remeta-se o Precatório ao Tribunal de Justiça.

Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, poderá ensejar o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
02/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 12:45

Homologado o pedido
30/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Autos n. 0801037-58.2023.8.20.5153 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: Maria Paula Rodrigues Pereira Polo Passivo: Município de Monte das Gameleiras ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada apresentou impugnação no Id n.° 148972984, INTIMO a parte exequente, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I).

BETTYSIARA DE PONTES SANTOS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:07

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:29

Recebidos os autos
29/11/2024 09:29

Juntada de intimação de pauta
06/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:58

Concedida a Segurança a Maria Paula Rodrigues Pereira
30/01/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:53

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
06/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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