15/09/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 14:04

Juntada de diligência
20/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 07:42

Expedição de Mandado.
13/08/2025 07:42

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 06:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 21:35

Juntada de diligência
30/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
16/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 19:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:40

Decorrido prazo de LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0861637-16.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA EDILANIA QUEIROZ DE AQUINO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

Tendo em vista que os cálculos apresentados no ID 145289986 não estão integralmente de acordo com os requisitos especificados no dispositivo sentencial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos PLANILHA ÚNICA, nos termos do Art. 534 do CPC, contendo: Termo inicial Termo final Valor original mês a mês Valor atualizado com índice aplicado mês a mês Valor dos juros com percentual aplicado mês a mês Número de meses da RRA Total de cada valor mencionado acima Total de eventual desconto de Imposto de Renda, ou, na hipótese de isenção, justificar aos autos.

Total de eventual desconto previdenciário, ou, na hipótese de isenção, justificar aos autos.

Data da última atualização Data da aposentadoria (se for o caso) Em caso de renúncia aos valores que ultrapassam o teto de pagamento em Requisição de Pequeno Valor - RPV, apresentar a procuração com poderes específicos ou carta de renúncia assinada de próprio punho, além de planilha já dentro do limite de valor, levando em consideração o estabelecido na Portaria n.º 399/2019- TJ/RN, aplicando, inclusive, os eventuais descontos obrigatórios sobre o novo montante.

Ressalto que os cálculos devem ser produzidos preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, devendo constar na referida planilha os valores até o cumprimento da obrigação de fazer quando houver.

Atendida a ordem acima, conclua-se para despacho de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem atendimento à determinação supra, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA EDILANIA QUEIROZ DE AQUINO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDILANIA QUEIROZ DE AQUINO em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 15:06

Juntada de diligência
11/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
07/12/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 06:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:25

Recebidos os autos
18/10/2024 08:25

Juntada de intimação de pauta
05/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 16:25

Conclusos para julgamento
17/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 17:31

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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