06/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800538-67.2023.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANIRA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS Procedo a INTIMAÇÃO da parte abaixo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor depositado pela parte executada (id. 147833074) e, em caso de concordância, indique os dados bancários para transferência.

PARTE EXEQUENTE: IVANIRA MARIA DOS SANTOS CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado.

Comarca de Parelhas/RN, 7 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC
07/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:52

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:07

Transitado em Julgado em 03/12/2024
28/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:51

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:49

Recebidos os autos
31/07/2024 21:49

Juntada de intimação de pauta
19/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 08:35

Recebido o recurso
06/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:59

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:56

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:14

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2023 12:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:13

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:13

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 20:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 20:50

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 06:56

Extinto o processo sem resolução do mérito por
08/05/2023 07:59

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 08:10

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:52

Conclusos para decisão
28/03/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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