21/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:17

Decorrido prazo de Egidio Tavares das Chagas e IPERN em 05/02/2025.
26/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário da Comarca de Natal, 2º andar - Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300 PROCESSO Nº 0826573-42.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

POLO ATIVO: EGIDIO TAVARES DAS CHAGAS POLO PASSIVO/REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO D E S P A C H O As partes não se manifestaram pela necessidade de produção de prova pericial e oral, inexistindo demonstração de interesse em conciliar.

Ademais, o caso dispensa a oitiva do Ministério Público, considerando a natureza da lide, a qualidade de cada parte e a repercussão social.

Na espécie, trata-se de causa de conteúdo exclusivamente patrimonial, não sendo necessário a intervenção obrigatória da referida instituição.

Por fim, ausente manifestação ou inexistindo interesse em conciliação, anuncio, desde já, o julgamento antecipado da lide e determino a intimação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para evitar decisão surpresa, especialmente para aquele sobre a qual recaia a decisão desfavorável.

Se houver impugnação ao julgamento do feito no estado em que se encontra, retornar os autos conclusos para decisão de saneamento; caso contrário, fazer conclusão do feito para que seja proferido julgamento com base nos documentos apresentados pelas partes, conforme art. 434, do Código de Processo Civil.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
20/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:34

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 05/02/2025 23:59.
17/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:29

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0826573-42.2023.8.20.5001 Autor: EGIDIO TAVARES DAS CHAGAS Réu: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outros Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO EGIDIO TAVARES DAS CHAGAS para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 4 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
04/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:42

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:29

Outras Decisões
14/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
21/06/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/05/2023 05:35

Juntada de custas
19/05/2023 05:20

Conclusos para decisão
19/05/2023 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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