TJRN - 0843602-08.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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19/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0843602-08.2023.8.20.5001 IMPETRANTE: FRANCISCO MAIA PESSOA NETO IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PMRN DECISÃO Concluída a prestação jurisdicional, verifico concluída a prestação jurisdicional.
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se NATAL /RN, 17 de setembro de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/09/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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18/09/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 08:06
Determinado o arquivamento
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25/06/2025 10:25
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:42
Recebidos os autos
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25/06/2025 09:42
Juntada de decisão
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21/03/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/03/2024 12:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024.
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19/03/2024 05:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
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11/03/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/01/2024 23:59.
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23/01/2024 08:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/01/2024 23:59.
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16/01/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 10:41
Juntada de Certidão
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15/12/2023 01:09
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PMRN em 14/12/2023 23:59.
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31/10/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 09:57
Juntada de Petição de comunicações
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25/10/2023 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 18:49
Juntada de devolução de mandado
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25/10/2023 13:45
Juntada de Petição de apelação
-
24/10/2023 11:26
Expedição de Mandado.
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23/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 10:50
Denegada a Segurança a FRANCISCO MAIA PESSOA NETO
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19/10/2023 23:52
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 01:48
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 08:31
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PMRN em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 08:21
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PMRN em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 08:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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19/08/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 15:00
Juntada de Certidão
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16/08/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 11:37
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 11:22
Juntada de Petição de comunicações
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11/08/2023 08:22
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 16:48
Concedida a Antecipação de tutela
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05/08/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
05/08/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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