05/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0809341-85.2021.8.20.5001 REQUERENTE: GLEIDE MARIA MOITAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:10

Processo Reativado
23/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 23:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 23:34

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 20:10

Juntada de diligência
06/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
02/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 26/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 13:44

Juntada de diligência
31/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:35

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:31

Processo Reativado
20/01/2025 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:52

Determinado o arquivamento
07/08/2024 22:03

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:36

Recebidos os autos
07/08/2024 09:36

Juntada de decisão
17/03/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 04:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2022 23:59.
13/12/2021 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2021 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2021 11:01

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2021 11:02

Conclusos para decisão
14/09/2021 07:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2021 23:59.
26/08/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:19

Juntada de ato ordinatório
26/08/2021 02:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2021 23:59.
11/08/2021 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:50

Julgado improcedente o pedido
17/05/2021 10:39

Conclusos para julgamento
12/05/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 20:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 07:21

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO em 25/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 09:11

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 16:00

Juntada de Petição de diligência
02/03/2021 19:35

Expedição de Mandado.
02/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/03/2021 15:23

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 20:15

Conclusos para decisão
10/02/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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