TJRN - 0116867-32.2014.8.20.0106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DA COSTA

CPF *66.***.*25-72

Advogados

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

OAB: 8856/RN

CPF *50.***.*99-05

LEILA JULIANA LEITE ANDRADE

OAB: 10686/RN

CPF *09.***.*70-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0116867-32.2014.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: JOSE FRANCISCO DA COSTA Executado: Estado do Rio Grande do Norte D E C I S Ã O Trata-se de pedido de confecção de requisitório de pagamento, com o destaque de R$ 927,77, referente aos honorários sucumbenciais estabelecidos na sentença de ID nº 107670913, em favor da Associação dos Procuradores do Estado do RN (ID nº 110910891).

    Intimado, o exequente não apresentou contrariedade.

    Com efeito, entendo perfeitamente cabível referido pedido, uma vez que evitará a formação de novo processo para a cobrança dos honorários, havendo previsão no CPC de possibilidade de penhora sobre créditos do devedor (art. 855), de modo que atende aos princípios da menor onerosidade e celeridade processual.

    Assim sendo, defiro o pedido de ID nº 110910891, devendo a Secretaria proceder com o referido destaque quando da expedição da ordem de requisição de pequeno valor (RPV).

    P.I.

    Cumpra-se.

    Mossoró, data registrada abaixo.

    ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 01/04/2024 08:54

    Outras Decisões

  • 21/03/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 06:38

    Decorrido prazo de LEILA JULIANA LEITE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:58

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 19/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de LEILA JULIANA LEITE ANDRADE em 01/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 02:20

    Decorrido prazo de LEILA JULIANA LEITE ANDRADE em 15/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/08/2023 23:59.

  • 20/06/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 13/06/2023 16:12

    Juntada de cálculo

  • 12/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 10:38

    Juntada de termo

  • 18/05/2022 12:28

    Juntada de termo

  • 28/03/2022 09:09

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2020 14:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2020 00:51

    Decorrido prazo de LEILA JULIANA LEITE ANDRADE em 09/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 20:05

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 15:35

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/09/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 10:05

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/06/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 14:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/02/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 09:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2019 23:59:59.

  • 02/12/2018 01:32

    Decorrido prazo de LEILA JULIANA LEITE ANDRADE em 30/11/2018 23:59:59.

  • 26/11/2018 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2018 21:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/10/2018 08:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 13:18

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 13/07/2018 10:37

    Concluso para sentença

  • 08/07/2018 11:42

    Redistribuição por direcionamento

  • 28/06/2018 13:30

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 24/10/2017 10:03

    Concluso para sentença

  • 24/10/2017 09:41

    Recebimento

  • 19/10/2017 08:53

    Concluso para sentença

  • 19/10/2017 08:13

    Recebimento

  • 08/12/2016 11:16

    Concluso para sentença

  • 07/12/2016 11:34

    Certidão expedida/exarada

  • 07/12/2016 09:07

    Recebimento

  • 23/11/2016 08:45

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/11/2016 08:38

    Certidão expedida/exarada

  • 18/11/2016 15:39

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/03/2016 13:23

    Certidão expedida/exarada

  • 27/10/2015 16:35

    Petição

  • 06/10/2015 15:16

    Petição

  • 01/09/2015 12:30

    Recebimento

  • 24/08/2015 11:46

    Redistribuição por direcionamento

  • 24/08/2015 11:46

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 24/08/2015 10:03

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 19/08/2015 08:05

    Recebimento

  • 06/08/2015 08:31

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 23/07/2015 16:08

    Recebimento

  • 22/07/2015 14:13

    Juntada de carta precatória

  • 20/04/2015 16:33

    Expedição de carta precatória

  • 17/04/2015 10:14

    Certidão expedida/exarada

  • 26/11/2014 08:07

    Certidão expedida/exarada

  • 21/11/2014 11:49

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2014 08:58

    Antecipação de tutela

  • 03/11/2014 11:04

    Concluso para decisão

  • 03/11/2014 10:57

    Certidão expedida/exarada

  • 03/11/2014 10:41

    Petição

  • 03/11/2014 08:34

    Recebimento

  • 23/10/2014 08:37

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 23/10/2014 08:36

    Recebimento

  • 23/10/2014 08:20

    Certidão expedida/exarada

  • 22/10/2014 11:52

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/10/2014 09:21

    Mero expediente

  • 07/10/2014 12:16

    Concluso para despacho

  • 07/10/2014 12:02

    Certidão expedida/exarada

  • 24/09/2014 13:39

    Recebimento

  • 24/09/2014 10:06

    Distribuição por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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