10/03/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:03

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 00:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0801864-50.2017.8.20.5001 Parte Autora: PATRICIA ALESSANDRA DOS SANTOS Parte Ré: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, expeça-se, incontinenti, o respectivo alvará para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: no valor de R$ 2.227,98, em favor da parte exequente/demandante, patrono da parte demandante.

Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id.137122643.

Caso não sejam informados os dados bancários, expeça-se o alvará na modalidade (recebimento/resgate diretamente na agência bancária).

Se ainda assim, não houver o resgate e na hipótese de eventual requerimento nesse sentido, expeça-se alvará, na forma determinada, observando o formato físico, devendo a Secretaria Unificada proceder o arquivamento do feito, mediante a devida certificação nos autos acerca da expedição do alvará judicial, não podendo o juízo ficar a mercê da desídia das partes tendo prestado a atividade jurisdicional em relação ao feito em apreço.

Com efeito, em atenção ao teor da petição (id. 137394770), anexo a ordem de desdobramento emitida pelo Sisbajud, denotativa da inexistência de qualquer ordem de penhora efetivada, à vista do pagamento efetivado pela parte executada.

Caso permaneçam valores penhorados ou bloqueados por ordem deste juízo, deverá a parte requerida apresentar a devida comprovação, uma vez que, perante o Siscondj, este juízo apenas evidencia depositado a quantia exequenda, ora objeto de liberação em favor do advogado exequente.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 6 de dezembro de 2024.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
07/12/2024 01:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 20:19

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 13:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/12/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/12/2024 08:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 06:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 PROCESSO: 0801864-50.2017.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado da tentativa de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD (ID 124773559), cuja diligência resultou negativa, requerendo o que entender de direito.

Natal/RN, 14 de agosto de 2024.

EMILSON INACIO SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
07/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 PROCESSO: 0801864-50.2017.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado da tentativa de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD (ID 124773559), cuja diligência resultou negativa, requerendo o que entender de direito.

Natal/RN, 14 de agosto de 2024.

EMILSON INACIO SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0801864-50.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA ALESSANDRA DOS SANTOS EXECUTADO: NATURA COSMETICOS S/A - D E S P A C H O - Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se não constar qualquer elemento probatório a demonstrar o pagamento do débito.

Assim, acolho o pleito e com esteio no art. 835, § 1º e art. 854, do CPC determino a indisponibilidade dos ativos financeiros do executado NATURA COSMÉTICOS S/A (CNPJ Nº 71.***.***/0001-77 ), até o valor do débito atualizado, R$ 2.227,98 (dois mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).

Tendo em conta a necessidade de se dar efetividade à prestação jurisdicional, oculto, neste caso, o presente ato até a anotação e cumprimento da indisponibilidade, devendo ser dado publicidade ao despacho somente após o bloqueio.

Proceda-se a Secretaria com as diligências pertinentes.

Aguarda-se a resposta das instituições financeiras.

Com o retorno da informação deverá ser cancelado eventual excesso de bloqueio imediatamente.

Sendo frutífera a indisponibilidade, intime-se o executado por seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para manifestação em cinco dias.

Sendo negativa a diligência, intime-se o exequente para manifestação, em dez dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos, com urgência.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:09

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 04/04/2024 23:59.
07/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:30

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 28/02/2024.
02/02/2024 04:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 08:48

Processo Reativado
27/10/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:50

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2019 12:34

Arquivado Definitivamente
09/05/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 08:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 17:18

Transitado em Julgado em 24/01/2019
07/02/2019 18:17

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 24/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 12:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/01/2019 23:59:59.
19/11/2018 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2018 08:56

Conclusos para julgamento
01/11/2018 08:55

Decorrido prazo de autor e réu em 23/04/2018.
24/04/2018 21:36

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 23/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 16:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 17:42

Concedida a Medida Liminar
13/11/2017 12:11

Conclusos para despacho
13/11/2017 12:10

Decorrido prazo de parte autora em 28/06/2017.
18/09/2017 11:57

Juntada de Certidão
01/07/2017 00:41

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 28/06/2017 23:59:59.
06/06/2017 08:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
06/06/2017 08:43

Audiência conciliação realizada para 06/06/2017 08:30.
05/06/2017 16:40

Juntada de Petição de contestação
05/06/2017 13:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 13:20

Audiência conciliação designada para 06/06/2017 08:30.
29/03/2017 02:00

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 20/03/2017 23:59:59.
09/02/2017 17:32

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/02/2017 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2017 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2017 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2017 14:07

Conclusos para decisão
22/01/2017 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2017

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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