02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:41

Recebidos os autos
21/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:41

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
01/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.
01/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
25/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/10/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 15:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/10/2024 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/10/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:19

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
24/09/2024 12:56

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:09

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2024 17:14

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:00

Decorrido prazo de Estado do RN em 31/07/2024.
01/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:11

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0873039-94.2023.8.20.5001 EDSON MORAIS registrado(a) civilmente como EDSON MORAES ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 11 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
11/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:55

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 12:36

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
17/03/2024 18:31

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 07:23

Conclusos para julgamento
07/03/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:34

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 10:57

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON MORAES.
13/12/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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