14/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807451-82.2024.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Autora: WALTEMBERG FERREIRA DA SILVA Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - RN8784 Parte Ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA HELENA DA COSTA SILVA e outros Advogado: Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): GABRIEL SWAN BEZERRA SOUZA - RN21886, MILLENA INGRID DUARTE MONTEIRO - RN18039 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 156155871, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 12 de agosto de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
12/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 18:05

Juntada de diligência
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMARIO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMARIO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 08:26

Juntada de diligência
16/10/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:21

Juntada de diligência
10/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 22:53

Expedição de Mandado.
08/09/2024 22:53

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 15:56

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807451-82.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WALTEMBERG FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - RN8784 Polo passivo: , MARIA HELENA DA COSTA SILVA CPF: *74.***.*20-37, FRANCISCO ROMARIO DA SILVA CPF: *07.***.*39-05 Advogado do(a) REU: GABRIEL SWAN BEZERRA SOUZA - RN21886 DESPACHO Em sua petição inicial, a autora pleiteou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2° que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar à autora o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge ou qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

No mesmo prazo supracitado, a requerente poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito
07/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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